{"id":595,"date":"2011-08-09T14:53:58","date_gmt":"2011-08-09T17:53:58","guid":{"rendered":""},"modified":"2018-09-11T15:58:51","modified_gmt":"2018-09-11T18:58:51","slug":"obras-publicas-tem-de-garantir-acessibilidade-a-portadores-de-necessidades-especiais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/2011\/08\/obras-publicas-tem-de-garantir-acessibilidade-a-portadores-de-necessidades-especiais\/","title":{"rendered":"Obras p\u00fablicas t\u00eam de garantir acessibilidade a portadores de necessidades especiais"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"font-size: 10pt; font-family: 'Arial','sans-serif';\"><\/span><span style=\"font-size: 10pt; font-family: 'Arial','sans-serif';\">O Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 vai exigir que as obras realizadas por prefeituras e \u00f3rg\u00e3os do estado contemplem crit\u00e9rios de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais. No momento, o MPjTC est\u00e1 elaborando as normativas que servir\u00e3o<\/span><span style=\"font-size: 10pt; font-family: 'Arial','sans-serif';\"> de \u00a0 base\u00a0\u00a0 para\u00a0\u00a0 o\u00a0\u00a0 trabalho\u00a0\u00a0 de\u00a0\u00a0 acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos empreendimentos. \u201cVamos tomar todas as medidas que estiverem ao nosso alcance para exigir que se cumpra a lei\u201d, declara o procurador-geral, Laerzio Chiesorin Junior.<\/span><\/p>\n<ol style=\"list-style-type: lower-alpha;\"><\/ol>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: 'Arial','sans-serif';\">Ele se refere \u00e0 Lei Federal 10.098\/2000, tamb\u00e9m conhecida por \u201cLei de Acessibilidade\u201d, que define normas gerais e crit\u00e9rios b\u00e1sicos para a promo\u00e7\u00e3o da acessibilidade dos portadores de defici\u00eancia. A determina\u00e7\u00e3o do MPjTC obedece \u00e0s diretrizes estabelecidas no \u00e2mbito do Programa do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas pela Acessibilidade Total, lan\u00e7ado no 5\u00ba F\u00f3rum Nacional dos Procuradores do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas. O evento aconteceu em Cuiab\u00e1 (MT), entre os dias 29 de junho e 1\u00ba de julho.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: 'Arial','sans-serif';\">\u201cQueremos que todas as obras no Paran\u00e1 sejam aprovadas apenas quando tiverem acessibilidade garantida, n\u00e3o s\u00f3 nos projetos, mas tamb\u00e9m na execu\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o procurador-geral do MPjTC. Segundo Chiesorin Junior, a atua\u00e7\u00e3o incisiva do MP de Contas sobre os gestores p\u00fablicos certamente ampliar\u00e1 as condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade. Ao liberar os alvar\u00e1s para constru\u00e7\u00e3o, as prefeituras dever\u00e3o exigir que os respons\u00e1veis adaptem as edifica\u00e7\u00f5es e obras de infraestrutura, permitindo que os portadores de necessidades especiais tenham amplo acesso a estes lugares.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: 'Arial','sans-serif';\">O Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 tem investido para garantir, de maneira crescente, acessibilidade aos seus funcion\u00e1rios e visitantes portadores de necessidades especiais. Na \u00faltima grande reforma realizada no pr\u00e9dio anexo da Corte, entre 2009 e 2010, os banheiros foram adaptados, garantindo, atualmente, plenas condi\u00e7\u00f5es de uso. E um laudo de engenharia, encomendado pela Presid\u00eancia da Casa, acabou de ser conclu\u00eddo. O documento servir\u00e1 de base para uma s\u00e9rie de novas obras, que facilitar\u00e3o ainda mais o acesso de pessoas com dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p><span style=\"font-size: 10pt; font-family: 'Arial','sans-serif';\"><\/span><span style=\"font-size: 10pt; font-family: 'Arial','sans-serif';\">O Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 vai exigir que as obras realizadas por prefeituras e \u00f3rg\u00e3os do estado contemplem crit\u00e9rios de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais. 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