Este m\u00eas \u00e9 marcado pelo Movimento Abril Verde, uma iniciativa que busca conscientizar profissionais, empresas e a sociedade em geral sobre a import\u00e2ncia da sa\u00fade e seguran\u00e7a no ambiente de trabalho. O movimento, que surgiu como uma forma de lembrar o Dia Mundial em Mem\u00f3ria \u00e0s V\u00edtimas de Acidentes e Doen\u00e7as Relacionadas ao Trabalho em 28 de abril, estende-se por todo o m\u00eas, visando sensibilizar todas as \u00e1reas que envolvem o universo do trabalho, iniciando pelos pr\u00f3prios trabalhadores, seguidos dos empres\u00e1rios, sindicatos e governos, sobre a necessidade de investir em pol\u00edticas e pr\u00e1ticas que garantam um ambiente de trabalho seguro e saud\u00e1vel.<\/p>\n
Al\u00e9m de destacar a preven\u00e7\u00e3o de acidentes, o Abril Verde busca chamar a aten\u00e7\u00e3o para a preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as relacionadas ao trabalho, muitas delas evit\u00e1veis. Com an\u00e1lises estat\u00edsticas e mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o, hoje \u00e9 evidente que a gest\u00e3o da seguran\u00e7a do trabalho, com planejamento e supervis\u00e3o adequada de um profissional da \u00e1rea, desempenha papel fundamental.<\/p>\n
Para iniciar a abordagem do tema neste m\u00eas, o Crea-PR convidou um profissional especialista para falar sobre essa gest\u00e3o.<\/p>\n
O Engenheiro Florestal e de Seguran\u00e7a do Trabalho Rodrigo Meister de Almeida, tamb\u00e9m advogado e Mestre em Governan\u00e7a e Sustentabilidade, explica que o Engenheiro de Seguran\u00e7a do Trabalho, tamb\u00e9m batizado pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira como Engenheiro do Trabalho, tem como foco a gest\u00e3o de projetos, processos e medidas organizacionais voltadas para a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e da vida dos trabalhadores, assim como do \u2018trabalho\u2019 como valor social.<\/p>\n
\u201cCom elevada responsabilidade legal sobre seus atos, este profissional est\u00e1 sujeito, assim como os empregadores que tomam o seu servi\u00e7o de forma permanente ou espor\u00e1dica (em consultorias), a responder por poss\u00edveis danos gerados \u00e0s duas institui\u00e7\u00f5es sociais de fundamental import\u00e2ncia para n\u00f3s: a vida e o trabalho\u201d, destaca.<\/p>\n
Por isso, diferentes tipos de responsabilidade podem surgir quando a a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o do Engenheiro de Seguran\u00e7a do Trabalho causarem, ou possibilitarem dano \u00e0 vida ou \u00e0 institui\u00e7\u00e3o \u2018trabalho\u2019. O Engenheiro, que \u00e9 presidente da Associa\u00e7\u00e3o Paranaense dos Engenheiros de Seguran\u00e7a (APES), esclarece que s\u00e3o elas a responsabilidade profissional, a responsabilidade civil e a responsabilidade criminal.<\/p>\n
A responsabilidade profissional \u00e9 regulada pelo Sistema Confea\/Crea, que verifica se houve o correto exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es profissionais, em busca da defesa da seguran\u00e7a dos envolvidos, e realizando, quando for o caso, os procedimentos previstos, assim como as san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis.<\/p>\n
J\u00e1 a responsabilidade civil implica na obriga\u00e7\u00e3o de reparar o dano causado, ou na impossibilidade de repara\u00e7\u00e3o, o dever de compensar e indenizar a perda, conforme define o C\u00f3digo Civil Brasileiro (Lei Federal 10.406\/2002). Em seu artigo 186, determina que \u201caquele que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato il\u00edcito<\/em>\u201d. E ainda no artigo 927 define-se que \u201caquele que, por ato il\u00edcito causar dano a outrem, fica obrigado a repar\u00e1-lo<\/em>\u201d.<\/p>\n Por fim, ele fala da responsabilidade criminal, regida pelo C\u00f3digo Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2.848\/1940 e suas atualiza\u00e7\u00f5es), que prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es em casos de acidentes ou doen\u00e7as relacionadas ao trabalho, incluindo exposi\u00e7\u00e3o a perigo, les\u00e3o corporal e at\u00e9 mesmo homic\u00eddio.<\/p>\n Os artigos aplicados s\u00e3o o Art. 132, \u201cExpor a vida ou a sa\u00fade de outrem a perigo direto e iminente<\/em>\u201d, que cita a possibilidade de acidente grave ou exposi\u00e7\u00e3o que possibilite doen\u00e7a, ainda que n\u00e3o tenha se concretizado a perda, mas o trabalhador est\u00e1 exposto a um perigo; o Art. 129, \u201cOfender a integridade corporal ou a sa\u00fade de outrem<\/em>\u201d, quando um acidente com les\u00e3o ou doen\u00e7a do trabalho confirmados; e o Art. 121 \u201cMatar algu\u00e9m<\/em>\u201d, em caso de acidente com \u00f3bito ou doen\u00e7a fatal.<\/p>\n O Engenheiro Meister observa ainda que existem especificidades em cada caso, como, por exemplo, agravantes das penas criminais quando a consequ\u00eancia \u00e9 restri\u00e7\u00e3o ou incapacidade para o trabalho, e quando na gera\u00e7\u00e3o do dano houve transporte irregular de trabalhadores.<\/p>\n \u201cFica assim evidente a alta responsabilidade dos profissionais Engenheiros de Seguran\u00e7a do Trabalho e consequentemente dos programas e laudos que s\u00e3o suas atribui\u00e7\u00f5es. Por isso \u00e9 de suma import\u00e2ncia que as institui\u00e7\u00f5es contem com profissionais devidamente formados e com registro junto ao seu Conselho Regional\u201d, declara.<\/p>\n E finaliza: \u201co Engenheiro do Trabalho salvaguarda a seguran\u00e7a e sa\u00fade dos trabalhadores e a sa\u00fade e responsabilidade das institui\u00e7\u00f5es empregadoras, sendo um profissional de alta import\u00e2ncia para a sociedade e seus valores\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Este m\u00eas \u00e9 marcado pelo Movimento Abril Verde, uma iniciativa que busca conscientizar profissionais, empresas e a sociedade em geral sobre a import\u00e2ncia da sa\u00fade e seguran\u00e7a no ambiente de trabalho. O movimento, que surgiu como uma forma de lembrar o Dia Mundial em Mem\u00f3ria \u00e0s V\u00edtimas de Acidentes e Doen\u00e7as Relacionadas ao Trabalho em […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":67439,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[42,31],"tags":[],"class_list":["post-67361","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-informativo-do-crea-pr","category-noticias-institucionais"],"acf":[],"yoast_head":"\n