{"id":77841,"date":"2025-05-21T11:31:07","date_gmt":"2025-05-21T14:31:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/?p=77841"},"modified":"2025-05-29T11:48:26","modified_gmt":"2025-05-29T14:48:26","slug":"conheca-alguns-pontos-positivos-do-projeto-de-lei-1-024-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/2025\/05\/conheca-alguns-pontos-positivos-do-projeto-de-lei-1-024-2020\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a pontos positivos do Projeto de Lei 1.024\/2020"},"content":{"rendered":"

A lei federal n.\u00ba 5.194\/1966 foi um avan\u00e7o e uma conquista na regulamenta\u00e7\u00e3o das profiss\u00f5es da engenharia e da agronomia. Iniciada em 1933 atrav\u00e9s dos Decretos-Lei 23.169 e 23.569, a regulamenta\u00e7\u00e3o dessas profiss\u00f5es foi revista em 1966.<\/span><\/p>\n

Apesar disso, ap\u00f3s quase 60 anos n\u00e3o houve mudan\u00e7as significativas que trouxessem melhorias para as profiss\u00f5es do Sistema. Ainda assim, mudan\u00e7as tecnol\u00f3gicas, culturais e no mercado de trabalho exigem a revis\u00e3o de diversas quest\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para trazer solu\u00e7\u00f5es para essas quest\u00f5es e propor novas solu\u00e7\u00f5es para os problemas contempor\u00e2neos, a lei federal 5.194\/66 precisou ser revista com algumas melhorias, modernizando assim o sistema Confea\/Creas e M\u00daTUA.<\/span><\/p>\n

O Projeto de Lei 1.024\/2020, atualmente em tr\u00e2mite no Congresso Nacional, surge para esse fim. Confira a seguir alguns pontos que s\u00e3o positivos e podem trazer diversos benef\u00edcios para os profissionais do Sistema.\u00a0<\/span><\/p>\n

Federaliza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio do Conselho Federal<\/b><\/h3>\n

No modelo atual, apenas alguns estados possuem representa\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Conselho Federal. Isso ocorre devido ao sistema conhecido como \u201crosa dos ventos\u201d, que prop\u00f5e representantes pelas c\u00e2maras especializadas, fazendo com que nem todos os estados sejam representados durante determinados per\u00edodos. O PL 1.024 prop\u00f5e a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de cadeiras no Plen\u00e1rio do Conselho, de forma que todos os estados tenham representa\u00e7\u00e3o permanente.<\/span><\/p>\n

Exig\u00eancia de reciprocidade para a permiss\u00e3o de entrada de profissionais estrangeiros<\/b><\/h3>\n

A Lei 5.194\/66 permite, a crit\u00e9rio do Sistema Confea\/Crea, a entrada de profissionais estrangeiros que queiram exercer a profiss\u00e3o no pa\u00eds, sem a obrigatoriedade de reciprocidade por parte do pa\u00eds de origem desses profissionais. O PL prop\u00f5e que essa reciprocidade passe a ser exigida para a permiss\u00e3o de entrada e atua\u00e7\u00e3o de profissionais estrangeiros no Brasil.<\/span><\/p>\n

Recep\u00e7\u00e3o das profiss\u00f5es tecnol\u00f3gicas<\/b><\/h3>\n

Atualmente, os tecn\u00f3logos s\u00e3o jurisdicionados ao Sistema Confea\/Crea e M\u00fatua. No entanto, n\u00e3o s\u00e3o citados na Lei 5.194\/66, tampouco possuem representa\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio Federal. O PL 1.024 corrige essa lacuna ao recepcionar formalmente as profiss\u00f5es tecnol\u00f3gicas relacionadas \u00e0s \u00e1reas jurisdicionadas pelo Sistema.<\/span><\/p>\n

Defesa das atribui\u00e7\u00f5es dos profissionais do Sistema Confea\/Crea<\/b><\/h3>\n

O PL 1.024 prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es que fortalecem e protegem as atribui\u00e7\u00f5es das profiss\u00f5es jurisdicionadas ao Sistema, reafirmando o papel do Confea e dos Creas na autoriza\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es definidas em lei e tornando nulas quaisquer normas de outros sistemas profissionais que interfiram nessas compet\u00eancias. Ou seja, o PL 1.024 garante plenos poderes decis\u00f3rios ao Sistema em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es profissionais.<\/span><\/p>\n

Apoio e fortalecimento das Entidades de Classe<\/b><\/h3>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o do PL 1.024, as Entidades de Classe passar\u00e3o a contar com mais apoio dos Creas e do Confea para a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es voltadas ao aprimoramento t\u00e9cnico e cultural, ao fortalecimento e \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o profissional, bem como \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas de engenharia, agronomia e geoci\u00eancias, por meio de programas, pol\u00edticas, projetos, diretrizes e parcerias.<\/span><\/p>\n

Prazo m\u00e1ximo para a an\u00e1lise dos pedidos de registros<\/b><\/h3>\n

O texto do PL 1.024 valoriza a desburocratiza\u00e7\u00e3o e o apoio \u00e0s atividades econ\u00f4micas de empresas e profissionais aut\u00f4nomos, ao propor a fixa\u00e7\u00e3o de um prazo m\u00e1ximo para a an\u00e1lise e decis\u00e3o sobre os pedidos de registros profissionais e de empresas nos Creas.<\/span><\/p>\n

Para o presidente do Crea-PR, Eng. Agr. Clodomir Ascari, a atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 um passo fundamental para o fortalecimento institucional do Sistema.<\/span><\/p>\n

\u201cO Projeto de Lei 1.024 deve trazer uma moderniza\u00e7\u00e3o para uma legisla\u00e7\u00e3o de quase 60 anos. Na pr\u00e1tica, isso significa que os profissionais do Sistema estar\u00e3o amparados por normativas que realmente dialoguem com os problemas e desafios enfrentados diariamente por eles. N\u00f3s seguimos acompanhando esses debates para chegar ao melhor resultado, de acordo com os interesses da Engenharia, Agronomia e Geoci\u00eancias\u201d, afirma Ascari.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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