{"id":787,"date":"2011-10-18T14:07:07","date_gmt":"2011-10-18T16:07:07","guid":{"rendered":""},"modified":"2018-09-11T15:58:35","modified_gmt":"2018-09-11T18:58:35","slug":"projeto-cria-relatorio-de-controle-elaborado-por-conselhos-de-engenharia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/2011\/10\/projeto-cria-relatorio-de-controle-elaborado-por-conselhos-de-engenharia\/","title":{"rendered":"Projeto cria relat\u00f3rio de controle elaborado por conselhos de engenharia"},"content":{"rendered":"

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O Senado est\u00e1 discutindo a cria\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio com a discrimina\u00e7\u00e3o de todas as obras p\u00fablicas paralisadas h\u00e1 mais de ano, nas quais a Uni\u00e3o tenha participa\u00e7\u00e3o financeira. A medida faz parte de projeto de autoria de Fernando Collor (PTB-AL), o PLS 58\/08 que altera dispositivos da Lei 5.194 \/66, sobre regulamenta\u00e7\u00e3o das profiss\u00f5es de engenheiro, arquiteto e agr\u00f4nomo, em tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle (CMA). O projeto determina que o relat\u00f3rio dever\u00e1 ser elaborado pelo Confea e entregue anualmente, at\u00e9 31 de dezembro, \u00e0s comiss\u00f5es de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle das duas Casas do Congresso, ao TCU, \u00e0 Controladoria-Geral da
Uni\u00e3o e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o.<\/p>\n

O relat\u00f3rio dever\u00e1 conter obrigatoriamente a localiza\u00e7\u00e3o completa da obra inacabada ou paralisada; o \u00f3rg\u00e3o ou agente p\u00fablico respons\u00e1vel pela
contrata\u00e7\u00e3o; a empresa ou grupo respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o; o valor inicialmente previsto; a previs\u00e3o inicial do prazo de conclus\u00e3o; a data de
paralisa\u00e7\u00e3o ou abandono; tipo, destina\u00e7\u00e3o e caracter\u00edsticas da obra, com respectiva medi\u00e7\u00e3o ou dimens\u00e3o; e o estado, condi\u00e7\u00f5es e percentual de execu\u00e7\u00e3o da obra. O descumprimento da norma submeter\u00e1 o Confea ao pagamento de multa no valor de 0,1% do valor da obra inacabada ou paralisada.<\/p>\n

Em sua justificativa para o projeto, Collor argumenta que a solu\u00e7\u00e3o para o problema do levantamento e controle de dados sobre obras p\u00fablicas \u00e9 essencial para que se consiga um controle completo dos investimentos p\u00fablicos em obras. Para o senador, o sistema Confea disp\u00f5e da estrutura e do amparo legal necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e a elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio proposto ser\u00e1 uma atividade complementar \u00e0s atualmente realizadas, o que n\u00e3o demandar\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de novos servi\u00e7os pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 em discuss\u00e3o no Senado projeto do ent\u00e3o senador Jefferson Praia que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o, pela Uni\u00e3o, de um cadastro informatizado e unificado com todas as obras de engenharia e servi\u00e7os a elas associados e custeados com recursos or\u00e7ament\u00e1rios (PLS 439\/09). A proposta j\u00e1 recebeu parecer favor\u00e1vel na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e dever\u00e1 ter decis\u00e3o terminativa na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE).<\/span><\/p>\n

Fonte: Jornal do Senado
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O Senado est\u00e1 discutindo a cria\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio com a discrimina\u00e7\u00e3o de todas as obras p\u00fablicas paralisadas h\u00e1 mais de ano, nas quais a Uni\u00e3o tenha participa\u00e7\u00e3o financeira. A medida faz parte de projeto de autoria de Fernando Collor (PTB-AL), o PLS 58\/08 que altera dispositivos da Lei 5.194 \/66, sobre regulamenta\u00e7\u00e3o das profiss\u00f5es de engenheiro, arquiteto e agr\u00f4nomo, em tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle (CMA). O projeto determina que o relat\u00f3rio dever\u00e1 ser elaborado pelo Confea e entregue anualmente, at\u00e9 31 de dezembro, \u00e0s comiss\u00f5es de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle das duas Casas do Congresso, ao TCU, \u00e0 Controladoria-Geral da
Uni\u00e3o e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o.<\/p>\n

O relat\u00f3rio dever\u00e1 conter obrigatoriamente a localiza\u00e7\u00e3o completa da obra inacabada ou paralisada; o \u00f3rg\u00e3o ou agente p\u00fablico respons\u00e1vel pela
contrata\u00e7\u00e3o; a empresa ou grupo respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o; o valor inicialmente previsto; a previs\u00e3o inicial do prazo de conclus\u00e3o; a data de
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Em sua justificativa para o projeto, Collor argumenta que a solu\u00e7\u00e3o para o problema do levantamento e controle de dados sobre obras p\u00fablicas \u00e9 essencial para que se consiga um controle completo dos investimentos p\u00fablicos em obras. Para o senador, o sistema Confea disp\u00f5e da estrutura e do amparo legal necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e a elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio proposto ser\u00e1 uma atividade complementar \u00e0s atualmente realizadas, o que n\u00e3o demandar\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de novos servi\u00e7os pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 em discuss\u00e3o no Senado projeto do ent\u00e3o senador Jefferson Praia que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o, pela Uni\u00e3o, de um cadastro informatizado e unificado com todas as obras de engenharia e servi\u00e7os a elas associados e custeados com recursos or\u00e7ament\u00e1rios (PLS 439\/09). A proposta j\u00e1 recebeu parecer favor\u00e1vel na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e dever\u00e1 ter decis\u00e3o terminativa na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE).<\/span><\/p>\n

Fonte: Jornal do Senado
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O relat\u00f3rio dever\u00e1 conter obrigatoriamente a localiza\u00e7\u00e3o completa da obra inacabada ou paralisada; o \u00f3rg\u00e3o ou agente p\u00fablico respons\u00e1vel pela contrata\u00e7\u00e3o; a empresa ou grupo respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o; o valor inicialmente previsto; a previs\u00e3o inicial do prazo de conclus\u00e3o; a data de paralisa\u00e7\u00e3o ou abandono; tipo, destina\u00e7\u00e3o e caracter\u00edsticas da obra, com respectiva medi\u00e7\u00e3o ou dimens\u00e3o; e o estado, condi\u00e7\u00f5es e percentual de execu\u00e7\u00e3o da obra. O descumprimento da norma submeter\u00e1 o Confea ao pagamento de multa no valor de 0,1% do valor da obra inacabada ou paralisada. Em sua justificativa para o projeto, Collor argumenta que a solu\u00e7\u00e3o para o problema do levantamento e controle de dados sobre obras p\u00fablicas \u00e9 essencial para que se consiga um controle completo dos investimentos p\u00fablicos em obras. Para o senador, o sistema Confea disp\u00f5e da estrutura e do amparo legal necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e a elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio proposto ser\u00e1 uma atividade complementar \u00e0s atualmente realizadas, o que n\u00e3o demandar\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de novos servi\u00e7os pelo \u00f3rg\u00e3o. Tamb\u00e9m est\u00e1 em discuss\u00e3o no Senado projeto do ent\u00e3o senador Jefferson Praia que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o, pela Uni\u00e3o, de um cadastro informatizado e unificado com todas as obras de engenharia e servi\u00e7os a elas associados e custeados com recursos or\u00e7ament\u00e1rios (PLS 439\/09). A proposta j\u00e1 recebeu parecer favor\u00e1vel na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e dever\u00e1 ter decis\u00e3o terminativa na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE). Fonte: Jornal do Senado","og_url":"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/2011\/10\/projeto-cria-relatorio-de-controle-elaborado-por-conselhos-de-engenharia\/","og_site_name":"Crea-PR","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/creapr","article_published_time":"2011-10-18T16:07:07+00:00","article_modified_time":"2018-09-11T18:58:35+00:00","author":"Eduardo Miura","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Eduardo Miura","Est. tempo de leitura":"2 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/2011\/10\/projeto-cria-relatorio-de-controle-elaborado-por-conselhos-de-engenharia\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/2011\/10\/projeto-cria-relatorio-de-controle-elaborado-por-conselhos-de-engenharia\/"},"author":{"name":"Eduardo Miura","@id":"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/#\/schema\/person\/787ef3cf999a2b49b4732bae3a1565a7"},"headline":"Projeto cria relat\u00f3rio de controle elaborado por conselhos de engenharia","datePublished":"2011-10-18T16:07:07+00:00","dateModified":"2018-09-11T18:58:35+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/2011\/10\/projeto-cria-relatorio-de-controle-elaborado-por-conselhos-de-engenharia\/"},"wordCount":421,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/#organization"},"articleSection":["Not\u00edcias institucionais"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/2011\/10\/projeto-cria-relatorio-de-controle-elaborado-por-conselhos-de-engenharia\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/2011\/10\/projeto-cria-relatorio-de-controle-elaborado-por-conselhos-de-engenharia\/","url":"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/2011\/10\/projeto-cria-relatorio-de-controle-elaborado-por-conselhos-de-engenharia\/","name":"Projeto cria relat\u00f3rio de controle elaborado por conselhos de engenharia - 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