{"id":83297,"date":"2025-12-18T16:23:25","date_gmt":"2025-12-18T19:23:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/?p=83297"},"modified":"2025-12-18T16:23:25","modified_gmt":"2025-12-18T19:23:25","slug":"ccj-da-camara-aprova-atualizacao-da-lei-da-engenharia-apos-cinco-anos-de-debates","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/2025\/12\/ccj-da-camara-aprova-atualizacao-da-lei-da-engenharia-apos-cinco-anos-de-debates\/","title":{"rendered":"CCJ da C\u00e2mara aprova atualiza\u00e7\u00e3o da Lei da Engenharia ap\u00f3s cinco anos de debates"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"font-weight: 400;\">A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17\/12), o substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 1.024\/2020, que prop\u00f5e a atualiza\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 5.194\/1966, respons\u00e1vel por regulamentar o exerc\u00edcio das profiss\u00f5es de Engenharia, Agronomia e Geoci\u00eancias no Brasil. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na CCJ, o texto segue agora para an\u00e1lise no Senado Federal.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A decis\u00e3o marca um passo relevante em um debate que se estende h\u00e1 cinco anos e que busca adequar uma legisla\u00e7\u00e3o com quase seis d\u00e9cadas de vig\u00eancia \u00e0s transforma\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, institucionais e profissionais vivenciadas atualmente. O substitutivo aprovado consolida avan\u00e7os importantes para o Sistema Confea\/Crea e M\u00fatua. Entre eles est\u00e1 a federaliza\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio do Confea, garantindo representa\u00e7\u00e3o permanente de todos os estados no Conselho Federal. Atualmente, o modelo conhecido como \u201crosa dos ventos\u201d n\u00e3o assegura a presen\u00e7a cont\u00ednua de todas as unidades da federa\u00e7\u00e3o nas decis\u00f5es do plen\u00e1rio.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Outro ponto previsto no texto \u00e9 a exig\u00eancia de reciprocidade para a atua\u00e7\u00e3o de profissionais estrangeiros no Brasil. A proposta mant\u00e9m a compet\u00eancia do Sistema Confea\/Crea na an\u00e1lise desses pedidos e estabelece crit\u00e9rios mais claros para evitar desequil\u00edbrios no exerc\u00edcio profissional. O projeto tamb\u00e9m corrige uma lacuna hist\u00f3rica ao recepcionar formalmente as profiss\u00f5es tecnol\u00f3gicas na Lei n\u00ba 5.194\/66, assegurando o reconhecimento legal desses profissionais e sua representa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito federal.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A proposta ainda fortalece a defesa das atribui\u00e7\u00f5es profissionais, reafirmando o papel do Confea e dos Creas como inst\u00e2ncias respons\u00e1veis pela autoriza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio profissional. Normas de outros sistemas que interfiram nessas compet\u00eancias passam a ser consideradas nulas, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica aos profissionais registrados.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O apoio institucional ao projeto foi refor\u00e7ado pelo relator da mat\u00e9ria, deputado federal Cleber Verde (MDB-MA), que destacou o impacto da proposta para a inova\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento do pa\u00eds. Ele afirmou que o texto estabelece crit\u00e9rios de prote\u00e7\u00e3o ao mercado profissional brasileiro e ressaltou que a constru\u00e7\u00e3o do substitutivo foi resultado de amplo di\u00e1logo com o Sistema Confea\/Crea.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Durante a reuni\u00e3o da CCJ, o Sistema Confea\/Crea foi representado pelo vice-presidente do Confea, eng. ftal. Nielsen Christianne, pelos conselheiros federais eng. prod. Daniel Robles, eng. mec. Francis Saldanha e eng. civ. Ana Adalgisa, al\u00e9m dos presidentes do Crea-PI, eng. civ., eletric. e seg. trab. H\u00e9rcules Medeiros, e do Crea-PR, eng. agr. Clodomir Ascari.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Ao comentar os avan\u00e7os do projeto, Clodomir Ascari afirmou que a moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para aproximar o Sistema da realidade profissional. Ele destacou que o PL traz mais agilidade, efici\u00eancia e melhores condi\u00e7\u00f5es de atendimento aos profissionais, al\u00e9m de permitir que o Sistema atue de forma mais alinhada \u00e0s demandas da sociedade. Para o presidente do Crea-PR, a aprova\u00e7\u00e3o na CCJ representa mais uma etapa vencida em um processo que ainda seguir\u00e1 no Senado, mas que j\u00e1 demonstra resultados concretos para os profissionais paranaenses.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Ascari tamb\u00e9m tem refor\u00e7ado, em diferentes momentos de debate, a import\u00e2ncia da informa\u00e7\u00e3o correta sobre o conte\u00fado do projeto. Ele afirmou que a dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es equivocadas gera inseguran\u00e7a desnecess\u00e1ria e prejudica o di\u00e1logo t\u00e9cnico. \u201cO PL 1.024 moderniza uma legisla\u00e7\u00e3o com quase 60 anos e cria condi\u00e7\u00f5es mais alinhadas \u00e0 realidade profissional atual. \u00c9 um passo importante para fortalecer o Sistema e valorizar os profissionais\u201d, afirmou Clodomir Ascari.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A proposta ainda prev\u00ea a fixa\u00e7\u00e3o de prazo m\u00e1ximo para a an\u00e1lise de pedidos de registro profissional e de empresas, contribuindo para a desburocratiza\u00e7\u00e3o e para o apoio \u00e0s atividades econ\u00f4micas. Tamb\u00e9m amplia as possibilidades de apoio \u00e0s entidades de classe, permitindo investimentos em capacita\u00e7\u00e3o, aprimoramento t\u00e9cnico e valoriza\u00e7\u00e3o profissional.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Para o Crea-PR, a tramita\u00e7\u00e3o articulada do projeto \u00e9 fundamental para garantir avan\u00e7os sem comprometer a seguran\u00e7a institucional do Sistema. O Conselho segue acompanhando os debates no Congresso Nacional, defendendo a valoriza\u00e7\u00e3o das profiss\u00f5es e a constru\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o atualizada, coerente e alinhada aos desafios contempor\u00e2neos da Engenharia, da Agronomia e das Geoci\u00eancias.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17\/12), o substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 1.024\/2020, que prop\u00f5e a atualiza\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 5.194\/1966, respons\u00e1vel por regulamentar o exerc\u00edcio das profiss\u00f5es de Engenharia, Agronomia e Geoci\u00eancias no Brasil. 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