![\"\"](\"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/191a7846-847x565.jpg\")
<\/p>\nEntre os dias 3 e 5 de agosto, a Coordenadoria de C\u00e2maras Especializadas de Engenharia de Agrimensura (CCEAGRI) realizou, em Bras\u00edlia, a 3\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2026. Coordenada pelo Eng. Cartog. Pedro Luis Faggion, do Paran\u00e1, a reuni\u00e3o reuniu representantes dos Creas para discutir temas relacionados ao exerc\u00edcio profissional, \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o de normas da \u00e1rea de Agrimensura.<\/p>\n
Entre os principais assuntos da reuni\u00e3o estiveram a proposta de revis\u00e3o da Decis\u00e3o Normativa n\u00ba 116\/2021, que estabelece os requisitos de forma\u00e7\u00e3o para profissionais que atuam com georreferenciamento de im\u00f3veis rurais, e a elabora\u00e7\u00e3o de um documento orientativo nacional para a fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades relacionadas ao Cadastro Territorial Multifinalit\u00e1rio (CTM).<\/p>\n
A revis\u00e3o da DN n\u00ba 116\/2021 considera as mudan\u00e7as ocorridas na forma\u00e7\u00e3o profissional e nas tecnologias utilizadas para o georreferenciamento de im\u00f3veis rurais. A norma estabelece os conte\u00fados necess\u00e1rios para que profissionais possam assumir responsabilidade t\u00e9cnica pela determina\u00e7\u00e3o das coordenadas dos v\u00e9rtices que definem os limites dos im\u00f3veis, para fins de cadastramento junto ao Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra).<\/p>\n
De acordo com Faggion, a expans\u00e3o de cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o realizados integralmente a dist\u00e2ncia, voltados ao atendimento dos requisitos da norma, motivou a discuss\u00e3o sobre a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios.<\/p>\n
\u201cOs conte\u00fados estabelecidos pela DN-116 s\u00e3o diretamente relacionados \u00e0 nossa modalidade profissional. Por isso, propusemos sua atualiza\u00e7\u00e3o, tendo como refer\u00eancia, entre outros aspectos, a revis\u00e3o da norma sobre georreferenciamento de im\u00f3veis rurais publicada pelo Incra\u201d, explica.<\/p>\n
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A proposta discutida pela CCEAGRI prev\u00ea o detalhamento dos conte\u00fados obrigat\u00f3rios para cada componente curricular. Na \u00e1rea de topografia, por exemplo, est\u00e3o previstos conte\u00fados como medi\u00e7\u00e3o de \u00e2ngulos e dist\u00e2ncias e c\u00e1lculo de azimutes, com a exig\u00eancia de atividades pr\u00e1ticas.<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a incorpora\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas de coleta de dados contempladas na nova regulamenta\u00e7\u00e3o do Incra, como fotogrametria e sensoriamento remoto.<\/p>\n
\u201cAs atividades de campo s\u00e3o fundamentais para a execu\u00e7\u00e3o do georreferenciamento com conhecimento e dom\u00ednio dos m\u00e9todos e das t\u00e9cnicas necess\u00e1rios \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos\u201d, destaca Faggion.<\/p>\n
A atualiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m busca uniformizar os procedimentos relacionados ao cadastramento dos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e aos processos de extens\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es profissionais entre os Creas.<\/p>\n
Outro destaque da reuni\u00e3o foi o Cadastro Territorial Multifinalit\u00e1rio (CTM), instrumento importante para o planejamento e a gest\u00e3o dos munic\u00edpios. Conforme a Portaria n\u00ba 511\/2009, do Minist\u00e9rio das Cidades, o CTM consiste no invent\u00e1rio territorial oficial e sistem\u00e1tico do munic\u00edpio, estruturado a partir do levantamento dos limites de cada parcela territorial.<\/p>\n
Para a CCEAGRI, a atividade tem impacto direto na administra\u00e7\u00e3o municipal e na organiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es utilizadas no planejamento territorial.<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o, foi definida a elabora\u00e7\u00e3o de um documento orientativo nacional sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades profissionais relacionadas ao CTM. A proposta \u00e9 estabelecer diretrizes que possam ser utilizadas de forma uniforme pelos Conselhos Regionais que integram o Sistema Confea\/Crea.<\/p>\n
O documento est\u00e1 em elabora\u00e7\u00e3o e dever\u00e1 ser apresentado, discutido e votado na pr\u00f3xima reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da coordenadoria, prevista para novembro.<\/p>\n
A reuni\u00e3o contou ainda com uma apresenta\u00e7\u00e3o da assessora parlamentar do Confea, Maisa Barbosa, sobre o Projeto de Lei n\u00ba 1.905\/2023, que trata da Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana (Reurb) e est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n
A CCEAGRI apresentou a sugest\u00e3o de incluir o Sistema Confea\/Crea e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) entre as institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio profissional nas atividades previstas no projeto. A reda\u00e7\u00e3o atual menciona conselhos representantes dos t\u00e9cnicos, como o Conselho Federal dos T\u00e9cnicos Industriais (CFT).<\/p>\n
A reuni\u00e3o tamb\u00e9m deu continuidade a assuntos encaminhados pela CCEAGRI em encontros anteriores. As propostas apresentadas na segunda reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, realizada no Rio de Janeiro, foram inseridas no Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es (SEI) e seguem em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre elas est\u00e1 a sugest\u00e3o de inclus\u00e3o do monitoramento geod\u00e9sico no Caderno de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Barragens, contemplando as etapas de projeto e execu\u00e7\u00e3o. Segundo Faggion, a proposta foi analisada pela equipe t\u00e9cnica e recebeu parecer favor\u00e1vel, retornando \u00e0 Comiss\u00e3o de \u00c9tica e Exerc\u00edcio Profissional (Ceep) para os encaminhamentos necess\u00e1rios.<\/p>\n
J\u00e1 a proposta de atualiza\u00e7\u00e3o da norma relacionada ao georreferenciamento de im\u00f3veis rurais foi finalizada durante a reuni\u00e3o de agosto e ter\u00e1 seu tr\u00e2mite iniciado nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n
A CCEAGRI volta a se reunir em novembro. Na ocasi\u00e3o, devem ser avaliados o documento orientativo sobre o Cadastro Territorial Multifinalit\u00e1rio e o andamento das propostas encaminhadas ao Confea ao longo de 2026, incluindo a revis\u00e3o da DN n\u00ba 116\/2021.<\/p>\n
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