Profissionais das Engenharias, Agronomia, Geoci\u00eancias e demais categorias vinculadas ao Sistema Confea\/Crea, assim como qualquer cidad\u00e3o interessado, podem participar da consulta p\u00fablica aberta pelo Senado Federal sobre o Projeto de Lei n.\u00ba 5.346\/2026, que prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o que trata do sal\u00e1rio m\u00ednimo profissional.<\/p>\n
De autoria do senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB\/AM), o projeto altera a Lei n.\u00ba 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que estabelece regras de remunera\u00e7\u00e3o para profissionais diplomados em Engenharia, Qu\u00edmica, Arquitetura, Agronomia e Veterin\u00e1ria. A proposta busca atualizar o regime do sal\u00e1rio m\u00ednimo profissional e ampliar sua aplica\u00e7\u00e3o \u00e0s categorias vinculadas ao Sistema Confea\/Crea.<\/p>\n
A Lei n.\u00ba 4.950-A est\u00e1 em vigor h\u00e1 60 anos. Ao longo desse per\u00edodo, a legisla\u00e7\u00e3o e sua interpreta\u00e7\u00e3o judicial passaram por mudan\u00e7as. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADPF 171, conferiu interpreta\u00e7\u00e3o ao artigo 5\u00ba da lei que congelou a base de c\u00e1lculo dos pisos profissionais nos valores vigentes em 4 de mar\u00e7o de 2022.<\/p>\n
\u00c9 nesse contexto que o PL 5.346\/2026 prop\u00f5e uma nova refer\u00eancia nacional para o sal\u00e1rio m\u00ednimo profissional, com regras pr\u00f3prias de atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre os principais pontos do texto est\u00e1 a defini\u00e7\u00e3o de um sal\u00e1rio m\u00ednimo profissional de R$ 13.736 mensais, a partir de 2027, para profissionais com jornada di\u00e1ria de oito horas. O projeto tamb\u00e9m estabelece atualiza\u00e7\u00e3o anual do valor pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC).<\/p>\n
A proposta prev\u00ea ainda que o piso seja aplicado \u00e0s categorias profissionais vinculadas ao Sistema Confea\/Crea e observado tanto no setor privado quanto na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, independentemente do regime de contrata\u00e7\u00e3o, incluindo servidores estatut\u00e1rios.<\/p>\n
Outro ponto previsto \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o do piso considerando as atividades efetivamente desempenhadas pelo profissional, com o objetivo de impedir que a utiliza\u00e7\u00e3o de denomina\u00e7\u00f5es diferentes para cargos seja usada para afastar a aplica\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima prevista para determinada atividade.<\/p>\n
De acordo com a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto no portal e-Cidadania, entre as poss\u00edveis consequ\u00eancias apontadas pelo autor est\u00e3o a atualiza\u00e7\u00e3o do valor do piso, maior uniformidade de aplica\u00e7\u00e3o entre os setores p\u00fablico e privado e redu\u00e7\u00e3o da defasagem provocada pela aus\u00eancia de uma regra permanente de reajuste. O pr\u00f3prio Senado tamb\u00e9m registra a possibilidade de impactos nas contas p\u00fablicas de Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios, com previs\u00e3o de assist\u00eancia financeira complementar da Uni\u00e3o.<\/p>\n
O PL 5.346\/2026 foi autuado pelo Senado em 10 de setembro de 2026 e, conforme a situa\u00e7\u00e3o registrada pela Casa, aguarda despacho para defini\u00e7\u00e3o de sua tramita\u00e7\u00e3o. Portanto, as regras propostas ainda n\u00e3o est\u00e3o em vigor e poder\u00e3o ser discutidas e modificadas durante a an\u00e1lise legislativa.<\/p>\n
Antes mesmo do avan\u00e7o da tramita\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, os profissionais j\u00e1 podem se manifestar por meio do portal e-Cidadania. O Senado disponibiliza consultas p\u00fablicas para que a popula\u00e7\u00e3o registre sua opini\u00e3o sobre as proposi\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Crea-PR apoia o Projeto de Lei n.\u00ba 5.346\/2026 e acompanha a tramita\u00e7\u00e3o da proposta, que trata da atualiza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo profissional para as categorias vinculadas ao Sistema Confea\/Crea.<\/p>\n
Para o Conselho, a participa\u00e7\u00e3o dos profissionais \u00e9 muito importante neste momento em que o projeto est\u00e1 em discuss\u00e3o no Senado Federal. A consulta p\u00fablica permite que engenheiros, agr\u00f4nomos, profissionais das geoci\u00eancias e demais integrantes das categorias abrangidas conhe\u00e7am o conte\u00fado da proposta e registrem sua manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Crea-PR convida os profissionais do Paran\u00e1 a participarem da consulta p\u00fablica e a compartilharem a iniciativa com colegas, entidades de classe, associa\u00e7\u00f5es e demais profissionais do Sistema Confea\/Crea.<\/p>\n
A consulta est\u00e1 dispon\u00edvel no portal e-Cidadania, onde \u00e9 poss\u00edvel consultar o texto do PL 5.346\/2026 e registrar a opini\u00e3o sobre a proposta.<\/p>\n