Marca do 11º CEP para impressão
Disponível em <https://www.crea-pr.org.br/11cep/acompanhamento-propostas.php>.
Acesso em 28/03/2023 às 15h13.

Acompanhamento de propostas

Atualizado em 18/01/2023 às 17h16

Propostas priorizadas

O quadro abaixo representa as propostas estaduais que foram priorizadas no 11º CEP e encaminhadas pelo Crea-PR para o 11º CNP.

Título da Proposta Nacional Sistematizada - PNS (11º CNP) Nº da PNS (11º CNP) Situação da PNS no 11º CNP Identificação da Proposta 11º CEP (priorizadas para envio ao 11º CNP)
Proposta seguro de acidentes de trajeto. PNS nº 30 Definitivamente aprovada AP.42.PR
Criação e implantação de programa nacional de residência profissional, após a formação acadêmica. PNS nº 32 Definitivamente aprovada AP.31.PR
Alteração da regulamentação vigente para que o corpo de bombeiros proceda à análise de projetos somente por pessoal habilitado no Sistema Confea/Crea. PNS nº 33 Definitivamente aprovada AP.64.PR
Alteração do art. 82 da Lei nº 5.194/1966 – Salário Mínimo Profissional PNS nº 35 Definitivamente aprovada AP.67.PR
Nova redação da Lei nº 4.950A/66 PNS nº 42 Definitivamente aprovada AP.02.PR
Fiscalização do salário mínimo profissional nas empresas com cargo de analista técnico, via Crea e Ministério Público; Piso Salarial – Carreira de Estado; Salário mínimo e nomenclatura profissional. PNS nº 43 Definitivamente aprovada AP.24.PR
Fortalecimento das entidades de classe. PNS nº 49 Definitivamente aprovada AP.63.PR
Prova de proficiência profissional para registro no Sistema Confea/Crea PNS nº 51 Definitivamente aprovada AP.19.PR
Proposta de modernização e melhoria da sistematização da ART/CAT nos seguintes quesitos: os agrupamentos de mais de uma ART em uma única certidão e criação de ART múltipla para a atividade de Engenharia de Segurança do Trabalho PNS nº 54 Definitivamente aprovada AP.18.PR e AP.52.PR

Consulte o caderno de propostas aprovadas e a relação de propostas priorizadas. Veja mais informações.

Para acompanhar o status de cada PNS junto ao Confea, acesse diretamente o menu de Acompanhamento de Propostas disponibilizado no site do CNP.

Propostas não priorizadas

O quadro abaixo representa as propostas estaduais que não foram priorizadas no 11º CEP (Plenária Final) e por isso não puderam ser encaminhadas pelo Crea-PR para o 11º CNP, mas cujo título/proposição está relacionada a proposta(s) enviadas por outros Creas.

Título da Proposta Nacional Sistematizada - PNS (11º CNP) Nº da PNS (11º CNP) Situação da PNS no 11º CNP Identificação da Proposta 11º CEP (não priorizadas para envio ao 11º CNP)
Unificação dos sistemas estaduais para melhor fluidez dos serviços, como obtenção de vistos e unificação de atribuição. PNS nº 1 Definitivamente aprovada AP.41.PR
Fomento e incentivo à utilização de energias renováveis e biocombustíveis, com apoio do Sistema Confea/Crea e Mútua. PNS nº 5 Aprovada na Sessão Plenária Final TI.01.PR
Parceria Confea/Crea e Mútua com empresas desenvolvedoras de softwares e/ou universidades. PNS nº 9 Definitivamente aprovada AP.32.PR
Tornar obrigatório, na forma de um projeto de lei, assistência técnica e elaboração de projetos para a concessão de crédito rural. PNS nº 34 Definitivamente aprovada AP.30.PR
Fiscalização e maior rigor do MEC junto aos cursos EAD PNS nº 46 Definitivamente aprovada AP.13.PR

Consulte o caderno de todas as propostas aprovadas e a relação de propostas priorizadas. Veja mais informações.

Para acompanhar o status de cada PNS junto ao Confea, acesse diretamente o menu de Acompanhamento de Propostas disponibilizado no site do CNP.

Propostas internalizadas

O quadro abaixo representa as propostas estaduais que não foram priorizadas no 11º CEP (Grupos de Trabalho) e por isso não puderam ser encaminhadas pelo Crea-PR para o 11º CNP, mas cujo título/proposição está relacionada a possibilidades de implantação direta pelo Crea-PR, conforme análise de diferentes áreas.

Título da Proposta Estadual (11º CEP) Identificação da Proposta 11º CEP (não priorizadas para a Sessão Plenária Final) Protocolo no Crea-PR Situação no Crea-PR
Implantação de campanha de divulgação sobre a importância da entrega do manual do proprietário. AP.08.PR 368581/2022 Em tramitação
Trabalhar junto ao Tribunal de Justiça do Paraná para implementar a inserção de novos campos de preenchimento obrigatório no CAJU – cadastro de peritos. AP.11.PR 368580/2022 Em tramitação
Que o Crea cobre das associações que realizem anualmente a atualização das tabelas de honorários minimos dos valores dos trabalhos. AP.26.PR 368587/2022 Em tramitação
Curso sobre o Sistema Confea/Crea para novos profissionais com avaliação do conhecimento adquirido. AP.37.PR 368588/2022 Em tramitação
Maior participacao dos suplentes nos cargos de conselheiros do Sistema Confea Crea. AP.48.PR 368589/2022 Em tramitação
Comprovação de registro de profissional ou registro de empresa - certidão de registro. AP.60.PR 368590/2022 Em tramitação
Defesa do salário mínimo profissional. / Hegemonia e valorização da engenharia e dos engenheiros profissionais. AP.69.PR 368591/2022 Em tramitação
Manutenção de estradas rurais e conservação de solos. IF.04.PR 368592/2022 Em tramitação
Implementação das coordenadas geográficas emitidas nas ARTs no Sistema de Informações Geográfico (SIG) do Crea-PR. TI.03.PR 368593/2022 Em tramitação

Para consultar o status de cada protocolo junto ao Crea-PR, acesse diretamente a área de Consultas Públicas, menu Protocolo. A situação de cada proposta estadual será atualizada na tabela acima apenas ao final de todos os trâmites internos neste Crea-PR.

Comparativo 11º CEP x 11º CNP

Consulte o caderno com a relação de propostas do 11º CNP que foram originadas no 11º CEP-PR.