Acompanhamento de propostas

Atualizado em 22/01/2025 às 11h22

Propostas priorizadas

O quadro abaixo representa as propostas estaduais que foram priorizadas no 11º CEP e encaminhadas pelo Crea-PR para o 11º CNP.

Título da Proposta Nacional Sistematizada - PNS (11º CNP)	Nº da PNS (11º CNP)	Situação da PNS no 11º CNP	Identificação da Proposta 11º CEP (priorizadas para envio ao 11º CNP)
Proposta seguro de acidentes de trajeto.	PNS nº 30	Definitivamente aprovada	AP.42.PR
Criação e implantação de programa nacional de residência profissional, após a formação acadêmica.	PNS nº 32	Definitivamente aprovada	AP.31.PR
Alteração da regulamentação vigente para que o corpo de bombeiros proceda à análise de projetos somente por pessoal habilitado no Sistema Confea/Crea.	PNS nº 33	Definitivamente aprovada	AP.64.PR
Alteração do art. 82 da Lei nº 5.194/1966 – Salário Mínimo Profissional	PNS nº 35	Definitivamente aprovada	AP.67.PR
Nova redação da Lei nº 4.950A/66	PNS nº 42	Definitivamente aprovada	AP.02.PR
Fiscalização do salário mínimo profissional nas empresas com cargo de analista técnico, via Crea e Ministério Público; Piso Salarial – Carreira de Estado; Salário mínimo e nomenclatura profissional.	PNS nº 43	Definitivamente aprovada	AP.24.PR
Fortalecimento das entidades de classe.	PNS nº 49	Definitivamente aprovada	AP.63.PR
Prova de proficiência profissional para registro no Sistema Confea/Crea	PNS nº 51	Definitivamente aprovada	AP.19.PR
Proposta de modernização e melhoria da sistematização da ART/CAT nos seguintes quesitos: os agrupamentos de mais de uma ART em uma única certidão e criação de ART múltipla para a atividade de Engenharia de Segurança do Trabalho	PNS nº 54	Definitivamente aprovada	AP.18.PR e AP.52.PR

Consulte o caderno de propostas aprovadas e a relação de propostas priorizadas. Veja mais informações.

Para acompanhar o status de cada PNS junto ao Confea, acesse diretamente o menu de Acompanhamento de Propostas disponibilizado no site do CNP.

Propostas não priorizadas

O quadro abaixo representa as propostas estaduais que não foram priorizadas no 11º CEP (Plenária Final) e por isso não puderam ser encaminhadas pelo Crea-PR para o 11º CNP, mas cujo título/proposição está relacionada a proposta(s) enviadas por outros Creas.

Título da Proposta Nacional Sistematizada - PNS (11º CNP)	Nº da PNS (11º CNP)	Situação da PNS no 11º CNP	Identificação da Proposta 11º CEP (não priorizadas para envio ao 11º CNP)
Unificação dos sistemas estaduais para melhor fluidez dos serviços, como obtenção de vistos e unificação de atribuição.	PNS nº 1	Definitivamente aprovada	AP.41.PR
Fomento e incentivo à utilização de energias renováveis e biocombustíveis, com apoio do Sistema Confea/Crea e Mútua.	PNS nº 5	Aprovada na Sessão Plenária Final	TI.01.PR
Parceria Confea/Crea e Mútua com empresas desenvolvedoras de softwares e/ou universidades.	PNS nº 9	Definitivamente aprovada	AP.32.PR
Tornar obrigatório, na forma de um projeto de lei, assistência técnica e elaboração de projetos para a concessão de crédito rural.	PNS nº 34	Definitivamente aprovada	AP.30.PR
Fiscalização e maior rigor do MEC junto aos cursos EAD	PNS nº 46	Definitivamente aprovada	AP.13.PR

Consulte o caderno de todas as propostas aprovadas e a relação de propostas priorizadas. Veja mais informações.

Para acompanhar o status de cada PNS junto ao Confea, acesse diretamente o menu de Acompanhamento de Propostas disponibilizado no site do CNP.

Propostas internalizadas

O quadro abaixo representa as propostas estaduais que não foram priorizadas no 11º CEP (Grupos de Trabalho) e por isso não puderam ser encaminhadas pelo Crea-PR para o 11º CNP, mas cujo título/proposição está relacionada a possibilidades de implantação direta pelo Crea-PR, conforme análise de diferentes áreas.

Título da Proposta Estadual (11º CEP)	Identificação da Proposta 11º CEP (não priorizadas para a Sessão Plenária Final)	Protocolo no Crea-PR	Situação no Crea-PR
Implantação de campanha de divulgação sobre a importância da entrega do manual do proprietário.	AP.08.PR	368581/2022	Concluída. Parecer da Assessoria de Comunicação - ACS: encaminhada demanda para campanha nacional por parte do Confea que, posteriormente, poderá fazer a mesma campanha pelos estados.
Trabalhar junto ao Tribunal de Justiça do Paraná para implementar a inserção de novos campos de preenchimento obrigatório no CAJU – cadastro de peritos.	AP.11.PR	368580/2022	Concluída. Parecer do Departamento de Relações Institucionais - DRI: assuntos serão colocados em pauta para discussão no caso de alguma futura negociação junto ao Tribunal de Justiça. *Assunto incluído no plano de trabalho da Comissão de Avaliação e Perícia - CAP.
Que o Crea cobre das associações que realizem anualmente a atualização das tabelas de honorários minimos dos valores dos trabalhos.	AP.26.PR	368587/2022	Concluída. Parecer do Departamento de Relações Institucionais - DRI: assunto foi pauta de ação estratégica do Crea-PR em 2022, sendo atualizado mais de 80% das tabelas vigentes em nosso sistema. Paralelamente foram realizadas campanha de divulgação e ferramentas de acesso e controle das tabelas referenciais de honorários junto às Entidades de Classe.
Curso sobre o Sistema Confea/Crea para novos profissionais com avaliação do conhecimento adquirido.	AP.37.PR	368588/2022	Em tramitação no Departamento de Relações Institucionais - DRI. Com Decisão de Plenário nº 833/2023: Pela homologação da Deliberação 3/2023 da Comissão de Educação e Atribuição Profissional - CEAP e aprovação da proposta de elaboração de disciplina/curso com conteúdo sobre o Sistema Confea/Crea/Mútua, de forma que seja instituída como ação permanente do Conselho, contribuindo com o processo de recepção e orientação aos novos profissionais e para a redução das infrações à legislação.
Maior participacao dos suplentes nos cargos de conselheiros do Sistema Confea Crea.	AP.48.PR	368589/2022	Concluída. Parecer do Departamento de Assessorias Técnicas - DAT: a referida proposta não se enquadra nas legislações do Conselho, onde é vedada tal participação simultânea ao conselheiro titular e ao respectivo conselheiro suplente. Entendemos que a participação dos suplentes é sempre bem vinda, mas em razão do informado, somente seria possível na ausência do Conselheiro Titular, tomada pelo mesmo todas os procedimentos de informar a Secretaria Geral em tempo hábil, justificando sua não participação e que será substituído na reunião ou no evento pelo seu Suplente.
Comprovação de registro de profissional ou registro de empresa - certidão de registro.	AP.60.PR	368590/2022	Concluída. Parecer do Departamento de Tecnologia da Informação - DTI: adequações na data de vencimento de certidões PF/PJ foram disponibilizadas em outubro/2023.
Defesa do salário mínimo profissional. / Hegemonia e valorização da engenharia e dos engenheiros profissionais.	AP.69.PR	368591/2022	Concluída. Parecer do Departamento de Fiscalização - Defis: a proposta foi apresentada aos gestores de fiscalização de 2023 e 2024, que não priorizaram o assunto, considerando as restrições quanto à fiscalização. Apesar de não ser tratado como prioridade frente às demandas de fiscalização, as ações de rotina continuaram, com 60 fiscalizações em 2022, 95 em 2023 e 90 fiscalizações em 2024. Nos últimos três anos, foram identificadas 56 infrações do descumprimento do salário mínimo profissional. Além das fiscalizações, é realizado o trabalho de valorização profissional através da Agenda Parlamentar fomentando políticas públicas que reconheçam e remunerem os profissionais das engenharias, agronomias e geociências de acordo com a legislação vigente, mesmo não havendo vínculo empregatício de CLT.
Manutenção de estradas rurais e conservação de solos.	IF.04.PR	368592/2022	Concluída. Parecer do Departamento de Assessorias Técnicas - DAT: Encaminhado o assunto à Câmara Especializada de Agronomia para analise e manifestação, foi debatido na reunião nº 730 da CEA, realizada no dia 08/02/2023. O colegiado entendeu que é competência da Adapar e do Ministério Público do Estado do Paraná realizar exigências acerca da conservação do solo. A legislação estadual apresenta as obrigações dos produtores quanto à conservação do solo e a competência de fiscalização, sendo que ao Crea-PR compete fiscalizar o exercício profissional, como a elaboração de projeto e a execução da conservação do solo, quando executado. As diretrizes, qualificação e treinamento de profissionais, produtores e operadores, na manutenção de estradas rurais e obras de conservação do solo é competência do Prosolo - Programa Integrado de Conservação de Solo e Água do Paraná, composto por diversos órgãos públicos e privados. Desta forma, a proposta não foi acatada pela CEA, sendo as informações registradas na súmula da reunião da Câmara.
Implementação das coordenadas geográficas emitidas nas ARTs no Sistema de Informações Geográfico (SIG) do Crea-PR.	TI.03.PR	368593/2022	Concluída. Parecer do Departamento de Assessorias Técnicas - DAT e Departamento de Tecnologia da Informação - DTI: o tema é parte de projeto em andamento no DTI - Setor de Tecnologia e Geoprocessamento. Em primeira análise, o projeto contemplará a publicação dos mapas de ART na área restrita do profissional, onde o mesmo poderá visualizar apenas as ARTs emitidas por ele. A disponibilização deste tipo de informação no portal do SIG para o público em geral depende de uma minuciosa análise quanto à LGPD e demais normativos acerca da divulgação de dados, o que certamente será realizado no andamento do projeto.

Para consultar o status de cada protocolo junto ao Crea-PR, acesse diretamente a área de Consultas Públicas, menu Protocolo. A situação de cada proposta estadual será atualizada na tabela acima apenas ao final de todos os trâmites internos neste Crea-PR.

Comparativo 11º CEP x 11º CNP

Consulte o caderno com a relação de propostas do 11º CNP que foram originadas no 11º CEP-PR.