A falta de cadastro de determinado curso no Crea não impede que o egresso do curso solicite e obtenha seu registro profissional no Conselho. Porém, a ausência de cadastro do curso deve ser informado ao egresso e, em consequência disso, este deve fornecer os elementos necessários (diploma, histórico, ementas, conteúdos programáticos, competências e projeto pedagógico do curso) para que se possa analisar o pedido de registro e a definição das atribuições profissionais.

Se a instituição de ensino for da circunscrição do Crea do requerimento de registro, deverão ser imediatamente tomadas as providências para o cadastramento do curso.