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Disponível em <https://www.crea-pr.org.br/portaldeservicos/o-que-e-atestado-de-capacidade-tecnica/>

Conteúdo revisado em 14/04/2023 - Acesso em 30/10/2026 às 12h16

O que é Atestado de Capacidade Técnica?

Documento fornecido pelo contratante da obra ou serviço, que relaciona as características técnicas da obra/serviço e que atesta a execução parcial ou total do objeto do contrato.

Poderá ser aceito o documento com a nomenclatura Atestado ou Declaração desde que contenha os itens mínimos estabelecidos no Anexo IV da Resolução 1.1137/2023.

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