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Documento fornecido pelo contratante da obra ou serviço, que relaciona as características técnicas da obra/serviço e que atesta a execução parcial ou total do objeto do contrato.
Poderá ser aceito o documento com a nomenclatura Atestado ou Declaração desde que contenha os itens mínimos estabelecidos no Anexo IV da Resolução 1025/2009.
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