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Documento fornecido pelo contratante da obra ou serviço, que relaciona as características técnicas da obra/serviço e que atesta a execução parcial ou total do objeto do contrato.
Desde que contenham todos os itens mínimos estabelecidos, são aceitos como atestados de capacidade técnica também documentos que possuam nomenclaturas como “Declaração”, “Certidão de Conclusão de Obra”, “Termo de Recebimento de Obra”, “Auto de Conclusão”, “Relatório de Inspeção Final”, dentre outros similares.
Perguntas frequentes / Acervo técnico