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Comprovação da situação de registro profissional / Certidão de Registro – Como obter?

O documento que comprova o registro de profissional junto ao Crea-PR é a Certidão de Registro e Quitação.

Informações adicionais:

A Certidão de Registro é válida por 180 dias, porém se for emitida entre os meses de outubro e março terá validade até o dia 31/03. Este prazo é definido devido ao vencimento da anuidade do ano corrente.

Casos que podem alterar a data de validade da certidão:

  • Parcelamento da anuidade/processos de fiscalização/dívida ativa em dia: a validade da certidão será sempre até o vencimento da próxima parcela;
  • Registro com vencimento: Se o registro do profissional tiver validade, a data da certidão será igual ao vencimento do registro do profissional ou até 180 dias;
  • Anuidade em aberto, parcelamento de anuidade e/ou processos de fiscalização em atraso e/ou processos em Dívida Ativa: a validade da certidão será sempre 30 (trinta) dias contados da data da emissão;

Quem pode solicitar:

Profissionais registrados ou com visto no Crea-PR.

Como solicitar:

Na Área Restrita do site do Crea-PR, no menu Serviços / Certidões.

Quanto custa:

Não há custo para este serviço.

Prazo de entrega:

Imediato.

Legislação relacionada:

  • Lei Federal n.º 5.194/1966

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