Cópia de processo, protocolo ou outro documento

Quem pode solicitar:

Qualquer parte envolvida no processo, protocolo ou outro documento, ou seu procurador legal, neste caso mediante apresentação de procuração.

Outras informações:

Para processo de fiscalização, é possível enquanto estiver em trâmite ou arquivado. Caso esteja nas situações “eliminado” ou “concluído virtualmente”, não poderá ser entregue a cópia.

Como obter:

• Cópia de protocolos e processos: preencher o formulário disponível no site do Crea-PR, selecionando o seu perfil, e clicando em Outras Solicitações / Cópia de processo/protocolo e seguir as instruções da tela.
• Cópia de outros documentos: preencher o formulário disponível no site do Crea-PR, menu Fale Conosco / E-mail, fazendo a sua identificação como profissional/empresa. Se o solicitante não for registrado, deverá apresentar documento de identificação com foto.

Se for relacionado a ética profissional, clique aqui.

Quanto custa:

Não há taxa para cópias virtuais.

Prazo:

7 dias úteis

Legislação relacionada:

Lei Federal n.º 9.784/1999

 

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