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Conteúdo revisado em 16/04/2025 - Acesso em 30/10/2026 às 01h43A infração ao Código de Ética Profissional acarreta aplicação de penalidades após o devido Processo Ético Disciplinar. Os procedimentos são os definidos na Resolução 1.004/2003.
O Processo Ético Disciplinar corre em caráter reservado e somente as partes envolvidas (denunciante, denunciado e os advogados legalmente constituídos pelas partes) terão acesso aos autos do processo e podem manifestar-se quando intimadas
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Até a data da audiência, é possível solicitar prorrogação de prazo por mais 10 dias para atender ao ofício.
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