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ART de Desempenho de Cargo e Função: Verifique também as instruções para preenchimento da ART de Desempenho de Cargo ou Função Técnica, a qual deve ser emitida pelo profissional de acordo com os dados comprovante de vínculo apresentado. Acesse aqui o tutorial de preenchimento. |
Para vínculo empregatício registrado em carteira de trabalho, o salário mínimo profissional deve obedecer a tabela abaixo:
Jornada Diária | Salário |
---|---|
Até 6 horas | 6 mínimos vigentes |
7 horas | 7,5 mínimos vigentes |
8 horas | 8,5 mínimos vigentes |
Referência: O salário mínimo profissional é regulamentado pela Lei Federal 4950-A/66, Lei 5194/66, Resolução 397/95-Confea e Constituição Federal de 1988 Art. 7º, Inciso XVI.
Em caso de apresentação de contrato de prestação de serviços, devem ser observados os itens:
Veja também: Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Técnicos
Observação com relação ao vínculo empregatício: Para efeitos de ingresso como responsável técnico perante o Crea, pode ser apresentado comprovante de vínculo da matriz, caso o profissional já tiver ingressado na matriz e for migrar para filial, ou atuar em ambas as empresas. No entanto, deve ser registrada uma ART específica para cada local de atuação.
INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS – MODALIDADE GEOLOGIA E MINAS |
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Empresas de mineração que operam desmonte de rochas com uso de explosivos, e terceirizam o serviço de desmonte de rochas com explosivos: Para essas empresas, não há exigência de carga horária mínima do responsável técnico ou quadro técnico. Entretanto, devem ser informados na solicitação ao Crea-PR o nome das empresas terceirizadas que realizam o desmonte de rocha com uso de explosivos. |
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