Mais acessados: Registro profissional (273741 acessos) • Consultar empresas e profissionais registrados (255292 acessos) • Corrigir ou substituir ART registrada (181415 acessos) • Consultar andamento de solicitação / protocolo (138541 acessos) • Comprovação da situação de registro profissional / Certidão de Registro (123811 acessos)
Portal de Serviços do Crea-PR
Disponível em <https://www.crea-pr.org.br/portaldeservicos/contratos/>
Conteúdo revisado em 11/04/2024 - Acesso em 10/12/2024 às 21h40ART de Desempenho de Cargo e Função: verifique também as instruções para preenchimento da ART de Desempenho de Cargo ou Função Técnica, a qual deve ser emitida pelo profissional de acordo com os dados comprovante de vínculo apresentado. Acesse aqui o tutorial de preenchimento. |
Para vínculo empregatício registrado em carteira de trabalho, o salário mínimo profissional deve obedecer a tabela abaixo:
Importante: o salário mínimo é com base no ano de 2022 (R$1.212,00), devido ao congelamento do piso salarial definido pelo STF. Clique aqui para verificar o posicionamento do Crea-PR.
Jornada Diária | Salário |
---|---|
Até 6 horas | 6 mínimos |
7 horas | 7,5 mínimos |
8 horas | 8,5 mínimos |
Em caso de apresentação de contrato de prestação de serviços, devem ser observados os itens:
Observação com relação ao vínculo empregatício: para efeitos de ingresso como responsável técnico perante o Crea, pode ser apresentado comprovante de vínculo da matriz, caso o profissional já tiver ingressado na matriz e for migrar para filial, ou atuar em ambas as empresas. No entanto, deve ser registrada uma ART específica para cada local de atuação.
Veja também: Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Técnicos
INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS – MODALIDADE GEOLOGIA E MINAS |
---|
Empresas de mineração que operam desmonte de rochas com uso de explosivos, e terceirizam o serviço de desmonte de rochas com explosivos: para essas empresas, não há exigência de carga horária mínima do responsável técnico ou quadro técnico. Entretanto, devem ser informados na solicitação ao Crea-PR o nome das empresas terceirizadas que realizam o desmonte de rocha com uso de explosivos. |
Dúvidas e Informações / Empresa • Dúvidas e Informações / Profissional
Ou verifique os nossos canais de atendimento disponíveis.