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Conteúdo revisado em 06/10/2022 - Acesso em 29/03/2024 às 10h15

Estou executando uma obra própria. Preciso registrar ART?

Sim. A ART deve ser registrada sempre que realizada uma atividade de engenharia, agronomia e geociências. Nenhuma obra ou serviço poderá ter início sem o registro da ART.


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