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Perguntas frequentes sobre: ART

    A assinatura na ART é obrigatória?Baixar ART de Cargo/FunçãoComo consultar a autenticidade ou validade de uma ART?Como preencher uma ART? Quem é o responsável pelo preenchimento da ART?Como reaproveitar a taxa de um protocolo indeferido?Como substituir uma ART acervada?Empresas MEI possuem isenção de taxas?Estou executando uma obra própria. Preciso registrar ART?O que é ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)?O que é subempreitada ou subcontratação? Como registrar a ART?Pode haver vinculação na ART de diferentes profissionais?Por quanto tempo vale uma ART?Preciso registrar ART nos casos de reformas?Quais são os tipos de ART?Qual a importância da ART para o(a) profissional?Qual o valor da taxa? Quem é responsável pelo pagamento da ART?Quando devo registrar uma ART?Quanto tempo demora a baixa de pagamento de ART?Se foi recolhida uma ART para determinado serviço, mas o contrato acabou sendo rescindido sem ser realizado, o que deve ser feito com a ART?Terminei a obra, o que preciso fazer com a ART? E se obra for paralisada?Uma ART pode ser anulada? O que implica a nulidade de uma ART?

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