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É a possibilidade de corrigir uma ART já acervada, apenas nos casos de erro de preenchimento da ART. A solicitação será analisada pela Câmara Especializada da modalidade.
Profissional emissor da ART.
Primeiro, preenche a ART de substituição (com ou sem custo). Ao concluir, será informado que a ART faz parte de um acervo e, automaticamente, será encaminhado para o preenchimento do formulário, onde poderá anexar os documentos complementares que comprovem o erro de preenchimento.
O protocolo passará por análise da Câmara. Sendo deferida e se tratando de ART com custo, o boleto será encaminhado para o e-mail. Se for sem custo, ela já substituirá a anterior.
O protocolo não tem taxa de serviço, exceto a taxa de ART, quando é uma substituição com custo.
40 dias úteis
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