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Terminei a obra, o que preciso fazer com a ART? E se obra for paralisada?

A baixa de ART é o meio de comunicar ao Crea o fato de que a obra ou serviço está finalizado ou que o profissional encerrou sua participação. Mesmo com a ART baixada, o profissional continua responsável pela obra ou serviço.

Baixa por obra ou serviço concluído:

  • Profissional: realizada eletronicamente na sua área restrita;
  • Empresa: realizada por meio do Formulário Online;
  • Contratante: realizada por meio do Formulário Online.

Baixa por obra ou serviço não concluído ou paralisado deve ser solicitada pelo profissional, empresa contratada ou contratante nas seguintes situações:

  • Rescisão de contrato;
  • Paralisação da obra ou serviço;
  • Alteração do responsável técnico.

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Perguntas frequentes / ART


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