Conteúdo revisado em 29/09/2022 Imprimir Compartilhar
Marca do Crea-PR para impressão

Portal de Serviços do Crea-PR

Disponível em <https://www.crea-pr.org.br/portaldeservicos/o-que-e-art-anotacao-de-responsabilidade-tecnica/>

Conteúdo revisado em 29/09/2022 - Acesso em 28/03/2024 às 05h10

O que é ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)?

A Anotação de Responsabilidade Técnica foi instituída pela Lei Federal n.º 6496/1977 e é a representação de um contrato escrito ou verbal. A ART define e delimita a responsabilidade técnica pela execução de obras ou prestação de serviços referentes à Engenharia e à Agronomia.


Este conteúdo está relacionado a:

Dúvidas e Informações / ART


Teve alguma dificuldade?

Ou verifique os nossos canais de atendimento disponíveis.