Modelos e Requisitos para Atestados de Capacidade Técnica / CAT

O Atestado de Capacidade Técnica apresentado para emissão de uma CAT (Certidão de Acervo Técnico) deve atender aos itens mínimos, conforme data da sua emissão.

Itens mínimos para constar em Atestado de Capacidade Técnica

• Atestados emitidos antes de 02/01/2009
• Atestados emitidos entre 02/01/2009 e 09/04/2014
• Atestados emitidos entre 10/04/2014 e 18/10/2017
• Atestados emitidos a partir de 19/10/2017

Exemplos/Modelos de Atestados de Capacidade Técnica

• Obra ou Serviço concluído
• Obra ou Serviço concluído – com subempreitada
• Obra ou Serviço em andamento
• Obra ou Serviço em andamento – com subempreitada

Assinatura de Atestados: Os atestados podem ser assinados eletronicamente, desde que seja possível a conferência das assinaturas. Os atestados cujo contratante seja uma empresa, devem ser assinados por pessoas que possuam vínculo com a empresa. Não há necessidade de se reconhecer firma.

---

Este conteúdo está relacionado a:

Perguntas frequentes / Acervo técnico  •  Perguntas frequentes / ART

---