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O Atestado de Capacidade Técnica apresentado para emissão de uma CAT (Certidão de Acervo Técnico) deve atender aos itens mínimos, conforme data da sua emissão.
Assinatura de Atestados: Os atestados podem ser assinados eletronicamente, desde que seja possível a conferência das assinaturas. Os atestados cujo contratante seja uma empresa, devem ser assinados por pessoas que possuam vínculo com a empresa. Não há necessidade de se reconhecer firma.
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