Uma filial também pode/deve ter registro no Crea?

De modo geral, o registro da empresa é sempre realizado pelo CNPJ da matriz.

Entretanto, as filiais que estejam constituídas para realizar atividades técnicas ficam cadastradas de forma vinculada ao registro da matriz, devendo inclusive ter responsáveis técnicos específicos para cada unidade.

Matriz com registro em outro Crea

A empresa com registro em outro Crea que possui filial no Paraná pode realizar o seu registro normalmente, devendo neste caso apresentar uma certidão de registro do Crea de origem, e o responsável técnico da filial do Paraná.

Utilizar  o formulário de registro geral e preencher com os dados da matriz.

Nota: se a matriz não estiver atuando, somente as filiais atuando no Paraná, poderá declarar no campo de observações do formulário de registro que a matriz não atuará no Paraná, dispensando o Ingresso de Responsável Técnico somente pela matriz. Caso descumpra o que foi declarado, a matriz estará passível de fiscalização por falta de responsável técnico.

Filial no Paraná x Filial de outro estado

1. Se a filial tem endereço no Paraná: desde que tenha objeto social contendo atividades técnicas, a filial é cadastrada e deve ter a indicação de um responsável técnico.
2. Se a filial tem endereço em outro Estado, mas vai atuar no Paraná: Nesta situação, a filial pode ser cadastrada, porém é necessário que a empresa indique claramente a situação quando solicitar o seu registro ou atualização contratual. Da mesma forma, nessa situação é necessário que a empresa tenha um responsável técnico responsável pela unidade.

Matriz sem atividades técnicas no objetivo social

Quando uma empresa matriz não possui atividades técnicas em seu objetivo social, mas possui uma filial que realiza atividades técnicas e possui objetivo social definido, também é possível obter o registro normalmente.

 

Veja também:

• Registro de Pessoa Jurídica
• Alteração Contratual ou atualização cadastral da empresa
• Ingresso de Responsável Técnico

---

Este conteúdo está relacionado a:

Dúvidas e Informações / Empresa

---