Empresa com bloqueio ou restrições no registro – Como solucionar

Bloqueio: Ocorre quando a empresa fica sem Responsável Técnico perante o Crea-PR. A empresa fica impedida do exercício de todas as atividades até a contratação de novo profissional.

Restrição: Ocorre quando a empresa possui responsável técnico, porém, possui em seu objeto social algumas atividades que não podem ser desempenhadas por esse responsável técnico. Nesse caso, somente pode realizar atividade nas áreas para as quais possui responsável técnico.

Como regularizar:

• Fazer o Ingresso de Responsável Técnico com atribuiçoes para a(s) área(s) descoberta(s); ou
• Apresentar Alteração Contratual, caso a empresa tenha alterado seu objeto social excluindo as atividades da área que está sem profissional;
• Solicitar o Cancelamento do Registro, caso a empresa não atue mais em atividades fiscalizáveis pelo Sistema Confea/Crea. 

Prazo:

Variável conforme o protocolo registrado.

Legislação relacionada:

• Resolução n.º 1.121/2019 – Confea

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Perfil / Empresa registrada • Tema / Registro de empresa / cadastro

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