Termo de Reciprocidade do Confea e OEP

O que é

O Termo de Reciprocidade é um documento assinado entre o Confea e a Ordem dos Engenheiros de Portugal (OEP) com intuito de promover a mobilidade profissional entre os dois países.

Veja o termo na íntegra.   E o aditivo 001.

Quem pode solicitar

• Engenheiros brasileiros registrados no Crea que desejam mobilidade para Portugal.
• Engenheiros estrangeiros, desde que sejam brasileiros naturalizados,  registrados no Crea que desejam mobilidade para Portugal;
• Engenheiros portugueses registrados na  Ordem dos Engenheiros de Portugal (OEP) que desejam mobilidade para o Brasil.

Profissionais brasileiros

Profissionais brasileiros (natos ou naturalizados) que desejam mobilidade para Portugal.

Como solicitar

A solicitação é realizada através de um formulário do Crea-PR, no qual o protocolo será cadastrado no sistema do Confea e remetido para homologação.

1. Antes de acessar o formulário específico, deve preencher o formulário Requerimento Termo de Reciprocidade, datar, imprimir e assinar.

2. Preencher a solicitação no formulário online, item Serviços>Formulários Online-Acesso Direto>Sou um Profissional > Outras Solicitações > Profissional Brasileiro – Termo de Reciprocidade Confea / OEP.

3. O protocolo será tratado, encaminhado ao Confea e o prazo de análise no Confea é de 180 dias.

4. Após a homologação do Confea/deferimento da solicitação, o profissional deve procurar a OEP para realizar o seu registro.

Observações:

• Não serão aceitas fotos 3X4. Somente foto 5×7, conforme documentação do formulário.
• O profissional pode apresentar o pedido com o registro provisório desde que, quando o processo for enviado para a OEP, seja apresentada a cópia autenticada da carteira definitiva.
• O campo do formulário de Requerimento “Residência no Brasil/Portugal” dever ser preenchido com o endereço do profissional no Brasil ou Portugal, conforme o caso.

Taxas

• Não há taxa de serviço no Brasil.
• Após a homologação, deverão se deverão se manter registrados no Crea e na OEP ao mesmo tempo, pagando anuidade para ambos.
• Os valores de taxa de registro em Portugal variam de acordo com a região em que for se registrar, portanto, deve consultar a OEP para mais informações sobre custos.

Profissionais brasileiros – Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho na OEP

Especialista em Engenharia de Segurança

Conforme Termo de Reciprocidade Complementar 001.02, para ser especialista em Engenharia de Segurança, há a necessidade de, além da demonstração da detenção de frequência de curso habilitante na área de Engenharia de Segurança, a demonstração junto do SISTEMA CONFEA/CREA (Brasil) que possui – mais de 10 anos de exercício de Engenharia de Segurança.

Colégio de Engenharia de Segurança e Qualidade

Os engenheiros de Segurança do Trabalho brasileiros reconhecidos pelo Sistema Confea/Crea, mas que não possuam mais de 10 anos de exercício de Engenharia de Segurança poderão solicitar o registro de reconhecimento ao abrigo do Termo de Reciprocidade, e uma vez reconhecidos, serão registados no respetivo colégio de engenharia de Segurança e Qualidade da Ordem de Engenheiros de Portugal, baseados na sua formação base.

Como solicitar

Após o registro na OEP – Ordem dos Engenheiros de Portugal, o profissional brasileiro deve preencher o Requerimento para reconhecimento do título de especialista em engenharia de segurança na Ordem dos Engenheiros, juntar a documentação necessária e entregar na OEP, Secretaria da Região onde o candidato se encontra inscrito.

Documentação necessária

• Currículo Profissional;
• Resumo da atividade profissional relevante por meio da Certidão de Acervo Técnico Profissional (CAT) que permita demonstrar o mérito profissional do profissional engenheiro, quer pela natureza profissional técnica e/ou científica dos trabalhos realizados, quer pelas responsabilidades assumidas;
• Apresentação de pelo menos 3 (três) trabalhos profissionais, técnicos e/ou científicos efetuados pelo profissional engenheiro por meio de Certidão de Acervo Técnico-Profissional (CAT).

Onde Solicitar

O requerimento e a documentação necessária deve ser entregue na OEP, Secretaria da Região onde o Candidato se encontra inscrito.

Taxas

Consultar a OEP

Profissionais portugueses

Profissionais portugueses que desejam mobilidade para o Brasil.

Como solicitar registro junto ao Crea-PR

A solicitação deverá ser feita na OEP em Portugal – não pode ser feita no Brasil. Só após a emissão da decisão plenária que será orientado a preencher o formulário de registro profissional no Crea-PR.

1. Realizar a solicitação na Ordem dos Engenheiros de Portugal (OEP). A autenticação da documentação pode ser realizada no consulado do Brasil em Portugal.

2. A OEP vai interagir com o Confea.

3. Após a emissão de Decisão Plenária do Confea, o profissional português estará apto a solicitar o seu registro junto ao Crea constante na Decisão Plenária.

4. Preencher formulário no site do Crea-PR:  Profissional>Formulários Online >Sou um profissional > Registro/Visto Profissional > Termo de Reciprocidade OEP/Confea, ou diretamente neste link.

Taxas

• Após homologação, os profissionais portugueses pagarão a taxa de registro e a taxa da carteira digital no Crea-PR. Consulte a tabela de valores.
• Deverão se manter registrados no Crea e na OEP ao mesmo tempo, pagando anuidade para ambos.

Para cancelar o termo

Basta interromper o registro no Crea e na Ordem dos Engenheiros de Portugal (OEP). Se for pelo Crea, clique qui.
Caso deseje interromper somente na OEP, verifique o procedimento diretamente no Órgão.

---

Este conteúdo está relacionado a:

Dúvidas e Informações / Profissional

---