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Disponível em <https://www.crea-pr.org.br/portaldeservicos/se-foi-recolhida-uma-art-para-determinado-servico-mas-o-contrato-acaba-sendo-rescindido-sem-ser-realizado-o-que-deve-ser-feito-com-a-art/>

Conteúdo revisado em 28/09/2026 - Acesso em 30/10/2026 às 01h44

Se foi recolhida uma ART para determinado serviço, mas o contrato acabou sendo rescindido sem ser realizado, o que deve ser feito com a ART?

Se alguma atividade que consta na ART foi executada: solicitar a baixa da ART por interrupção de obra ou serviço.

Se nenhuma atividade que consta na ART foi executada: solicitar o cancelamento da ART.

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