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A baixa de ART por obra não concluída ou paralisada faz-se necessária quando a atividade técnica é interrompida antes da conclusão da obra ou do serviço, pelos motivos:
Ao ser retomado o serviço pelo mesmo ou por outro profissional, deve ser anotada nova ART, vinculada à anterior, preferencialmente mencionando a fase de retomada ou de início das atividades na obra/serviço.
A solicitação pode ser feita por qualquer uma das partes arroladas na ART, com algumas observações:
Preencher o formulário disponível no site do Crea-PR, menu Profissional/Empresa/Sociedade ou clicando neste link, conforme o solicitante:
Tema / ART • Perfil / Empresa registrada • Perfil / Profissional registrado • Perfil / Sociedade em geral