Certidão de Acervo Técnico (CAT) / Registro de Atestado Técnico

A Certidão de Acervo Técnico (CAT) é o documento expedido pelo Crea que permite ao profissional a comprovação de sua experiência técnica, de acordo com as informações constantes nas ARTs devidamente registradas. É um documento para cadastro e participação em licitações, entre outros.

CAT com registro de atestado

É solicitada por contrato, ou seja, cada CAT com atestado pode conter apenas ARTs de um mesmo contrato. Todas a ARTs devem estar na  situação baixada por obra concluída e a o atestado deve estar de acordo com as informações da ART.

CAT sem registro de atestado

Pode conter ARTs de diversos contratos. Opção utilizada quando o profissional não possuiu o atestado.

CAT parcial

É solicitada por contrato. Acervo técnico que possui serviços em andamento. Para os serviços que estão em andamento, a situação da ART deve permanece “Em Aberto”, mesmo que algum serviço da ART já esteja concluído. 

Sobre o Atestado de Capacidade Técnica

O Atestado é um documento emitido pelo cliente (contratante) que pode fazer parte de uma Certidão de Acervo Técnico. Se a CAT precisa de atestado ou não, depende da sua finalidade.

Modelos e requisitos para Atestados de Capacidade Técnica

O atestado deve atender aos itens mínimos, conforme data da sua emissão, e suas informações devem ser compatíveis com os dados da ART. Quando houver divergência nas informações, poderá ser solicitada a substituição da ART ou, em alguns casos, a CAT poderá ser emitida com ressalvas.

• Verifique aqui a lista de requisitos para constar em atestados de capacidade técnica, conforme a data de emissão, e exemplos editáveis para emissão de novos atestados.

Quem pode solicitar uma CAT:

A CAT é um documento reservado ao profissional, e não pode ser solicitada pela empresa.

Como obter:

Para solicitar a CAT, acesse a área restrita do profissional.
Acessar o menu: ART / Certidões / Solicitação e escolher o tipo de CAT desejada.

Obs.: Profissionais com registro interrompido que não conseguirem solicitar via acesso restrito poderão solicitar via Formulário de Consultas Diversas. Informar no campo observações as ARTs que devem constar no acervo.

Se tiver dúvidas no preenchimento do formulário, confira este TUTORIAL.

Quanto custa:

Verifique aqui a tabela de taxas e valores vigentes.

Caso já tenha feito a solicitação e precise da segunda via do boleto, clique aqui.

Prazo:

7 dias úteis, exceto se houver necessidade de análise da Câmara Especializada, ou ainda, se houver necessidade de diligência para verificação das informações da obra ou serviço.

Caso o solicitante inclua mais de 50 ARTs em um mesmo protocolo, o prazo de entrega poderá exceder 7 dias úteis.

Legislação relacionada:

Resolução 1.137/2023 – Confea

Pesquisas relacionadas: requisitos mínimos, CAT parcial

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