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O cancelamento de uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pode ser solicitado quando se quer tornar sem efeito uma ART já registrada. O cancelamento é aplicado aos seguintes casos:
Após o cancelamento homologado pode ser solicitada a restituição da taxa da ART, entretanto, para que o valor seja restituído é obrigatório que tenha sido obtida a anuência de todas as partes no campo específico do requerimento. Esse protocolo é físico e deverá ser protocolado em uma Inspetoria/Posto de Atendimento. Para saber mais sobre restituição de valores, clique aqui.
Preencher o formulário disponível no site do Crea-PR clicando neste link, selecionando o seu perfil (Profissional/Empresa/Leigo), e clicando em seguida em ART – Anotação de Responsabilidade Técnica / Cancelamento de ART seguindo as instruções na tela, ou diretamente pelos links abaixo:
Quando o solicitante for a empresa executora ou o contratante, o profissional será consultado quanto à sua concordância ou não com o cancelamento. Caso seja contrário, a obra/serviço será diligenciado e o protocolo poderá ser encaminhado para análise da Câmara Especializada.
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