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A restituição de valores pode ser solicitada ao Crea-PR nos seguintes casos:
Neste caso, o Crea-PR restituirá o valor somente se atendido um dos requisitos:
Profissional/empresa ou parte envolvida (solicitante do protocolo de origem) que efetuou o pagamento da taxa.
Preencher o formulário disponível no site do Crea-PR, selecionando o seu perfil (Profissional/Empresa/Leigo), e em seguida Outras Solicitações / Restituição de valores.
O prazo é de 7 dias úteis para análise na inspetoria e 2 dias úteis (após o recebimento no departamento financeiro) para efetivação do depósito.
Exceto nos casos de restituições parciais de valores, será descontado o valor de R$ 5,68 referente ao custo bancário. Se o documento foi pago em 2022 a taxa será R$ 5,22.
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