Registro de estrangeiro/ diplomado no exterior

O que é / conceito:

O registro é a habilitação legal obtida junto ao Conselho para o exercício de atividades vinculadas às áreas de Engenharia e Agronomia neste Estado.

Carteira:

Física: Será emitida a Carteira Física impressa.

Digital: Após o cadastro do profissional, a emissão da carteira digital estará disponível na área restrita. Consulte aqui as informações sobre Carteria Digital.

Quem pode solicitar:

O Registro Profissional pode ser solicitado pelos profissionais brasileiros ou estrangeiros, diplomados no exterior e habilitados nos cursos que abrangem o Sistema Confea/Crea.

Como obter:

• Brasileiro ou estrangeiro com visto permanente no Brasil
• Estrangeiro com visto temporário no Brasil
• Termo de Reciprocidade OEP / Confea

Quanto custa:

• Taxa de registro:
  • Taxa de Registro e a taxa da Carteira: o boleto para pagamento será gerado ao final do preenchimento do formulário online. Consulte aqui a tabela de taxas.
    Nota: Considerando a Resolução nº 1.166/2026, carteira impressa será emitida gratuitamente até 31/03/2027 e o profissional poderá também emitir a carteira digital, após o deferimento do protocolo de reativação.Consulte a tabelas de taxas, aqui.
• Anuidade: a anuidade é o valor pago anualmente pelo profissional registrado. Após a finalização do protocolo de registro, será encaminhado e-mail com as orientações para emissão do boleto com valor proporcional ao mês de deferimento. Consulte aqui mais informações sobre anuidades.

Prazo:

Como passa por análise do Conselho Federal, o prazo varia de 9 a 12 meses.

Informações adicionais:

Para mais informações sobre revalidação de diploma de estrangeiro, verifique este link do Governo Federal.

Legislação relacionada:

• Lei Federal n.º 5.194/1966
• Resolução n.º 1.152/2025

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Perfil / Profissional não registrado  •  Tema / Registro profissional / cadastro

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