Alterar/trocar/renovar contrato ou vínculo com profissional do quadro técnico / responsável técnico

A alteração de contrato ou vínculo com profissional do quadro técnico ou responsável técnico deve ser registrada no Crea quando ocorrerem as seguintes situações:

• Alteração de carga horária do profissional;
• Troca do tipo de responsabilidade, de quadro técnico para responsável técnico ou vice-versa;
• Renovação de contrato entre o profissional e a empresa;
• Alteração de vínculo, por exemplo: profissional deixou de ser sócio da empresa e agora é contratado; o profissional tinha vínculo com carteira ou contrato e passou a ser sócio da empresa; o profissional tinha vínculo com carteira e seu registro foi baixado na carteira; etc.

Veja também as Regras para contrato de prestação de serviço ou CTPS para informações quanto à carga horária e remuneração, tanto para contratados por carteira de trabalho (CLT), quanto para contratos de prestação de serviços.

Quem pode solicitar:

Empresas registradas.

Como solicitar:

Preencher o formulário disponível no site do Crea-PR, menu Empresa / Formulários Online, e verificar as instruções e as documentação necessária para cada caso.

Você também pode acessar os formulários clicando diretamente nestes links:

• Alteração de carga horária;
• Renovação de contrato / Alteração de vínculo;
• Troca de quadro técnico/responsável técnico – Ingresso de Responsável Técnico / Ingresso de Quadro Técnico / Baixa de Responsável Técnico / Baixa de Quadro Técnico.

Quanto custa:

A única taxa a ser paga para esse serviço é o valor da ART de cargo/função, cuja guia para pagamento será emitida e encaminhada após a análise do protocolo – consulte aqui a tabela de taxas

Prazo:

5 dias úteis

Legislação relacionada:

Resolução 1.121/2019 – Confea

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