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Alterar contrato ou vínculo com profissional do quadro técnico / responsável técnico – Como solicitar?

A alteração de contrato ou vínculo com profissional do quadro técnico ou responsável técnico deve ser registrada no Crea quando ocorrerem as seguintes situações:

  • Alteração de carga horária do profissional;
  • Troca do tipo de responsabilidade, de quadro técnico para responsável técnico ou vice-versa;
  • Renovação de contrato entre o profissional e a empresa;
  • Alteração de vínculo, por exemplo: profissional deixou de ser sócio da empresa e agora é contratado; o profissional tinha vínculo com carteira ou contrato e passou a ser sócio da empresa; o profissional tinha vínculo com carteira e seu registro foi baixado na carteira; etc.

Veja também os Requisitos Mínimos para Comprovação de Vínculo para informações quanto à carga horária e remuneração, tanto para contratados por carteira de trabalho (CLT), quanto para contratos de prestação de serviços.

Quem pode solicitar:

Empresas registradas.

Como solicitar:

Preencher o formulário disponível no site do Crea-PR, menu Empresa / Formulários Online, e verificar as instruções e as documentação necessária para cada caso.

Você também pode acessar os formulários clicando diretamente nestes links:

Quanto custa:

A única taxa a ser paga para esse serviço é o valor da ART de cargo/função, cuja guia para pagamento será emitida e encaminhada após a análise do protocolo – consulte aqui a tabela de taxas vigente

Prazo de entrega:

O prazo de tratamento é de 5 dias úteis, caso não necessite de análise de outros setores e/ou documentação complementar.

Legislação relacionada:

Resolução 1.121/2019 – Confea


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