Desconto de anuidade

O desconto de anuidade profissional somente pode ser concedido nos casos previstos em resoluções específicas, a qual pode ser atualizada anualmente pelo Conselho Federal.

Atualmente, os descontos previstos e concedidos pelo Crea-PR aplicam-se aos seguintes casos:

• Incapacidade por motivo de doença grave: 90% de desconto ao profissional, em dia com a anuidade dos exercícios anteriores, que comprova documentalmente que é portador de doença grave, que resulta em incapacitação para o exercício profissional;
• Profissional proprietário de Firma Individual: 80% de desconto ao profissional, que possua empresa individual com registro regular e situação adimplente.
  • Nota: Conforme determinado pela Decisão Plenária PL-0875/2021, o desconto não se estende a proprietários de Sociedade Ltda Unipessoal.
• Sênior: 90% de desconto ao profissional, quite com a anuidade do exercício anterior, que se enquadre nas seguintes condições:
  • Sexo Masculino
    • 35 anos de registro ativo no sistema, ininterrupto ou não, sendo o desconto concedido a partir do exercício seguinte que foi completado este tempo;
    • completar 65 anos, sendo o desconto concedido a partir do exercício seguinte do aniversário.
  • Sexo Feminino
    • 30 anos de registro ativo no sistema, ininterrupto ou não, sendo o desconto concedido a partir do exercício seguinte que foi completado este tempo;
    • Completar 60 anos, sendo o desconto concedido a partir do exercício seguinte do aniversário.

Quem pode solicitar:

Profissionais e empresas registradas que se enquadrem nas opções acima.

Como solicitar:

Preencher o formulário disponível no site do Crea-PR, opção Sou um Profissional / Outras Solicitações / Desconto de Anuidade, e selecionar a opção conforme o caso, ou diretamente nestes links:

• Incapacidade por motivo de doença grave;
• Profissional proprietário de empresa individual;
• Sênior: O enquadramento é realizado automaticamente; caso não tenha ocorrido, pode fazer a solicitação através de um dos canais de atendimento do Crea-PR, ou por meio de carta própria

Prazo de entrega:

7 dias úteis.

Legislação relacionada:

Resolução n.º 1.066/2015 – Confea

Portaria n.º 215/2022

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