Desconto ou isenção de anuidade

O desconto ou isenção de anuidade somente podem ser concedidos nos casos previstos em resoluções específicas, as quais podem sofrer alterações anuais pelo Conselho Federal. 

Atualmente, os descontos previstos e concedidos pelo Crea-PR aplicam-se aos seguintes casos:

1) Desconto por pagamento antecipado

Por padrão, a anuidade devida aos Creas vence no dia 31/03 de cada exercício. O Conselho Federal emite anualmente decisões que podem autorizar aos Creas a concessão de descontos por pagamento antecipado, nos meses de janeiro, fevereiro e março.

Atualmente, os descontos vigentes são:

• 15% de desconto para pagamento integral em janeiro;
• 10% de desconto para pagamento integral em fevereiro;
• 5% de desconto para pagamento integral em março.

Nota: Caso o profissional tenha direito a outras modalidades de desconto (ver abaixo), esses não são cumulativos com o desconto por pagamento antecipado.

Para verificar os valores e descontos de anuide por pagamento antecipado, acesse a página de Anuidades no site do Crea-PR. 

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2) Desconto para profissionais Sênior

Este desconto é concedido automaticamente. O profissional que se enquadre como Sênior tem 90% de desconto sobre a sua anuidade, desde que esteja quite com a anuidade do exercício anterior.

São considerados Sêniores os profissionais que atingirem certa idade ou tempo de registro (conforme tabela abaixo). Para cálculo do tempo de registro, pode ser considerado o tempo ininterrupto ou a soma dos períodos em que teve registro. 

O desconto é concedido a partir do exercício seguinte ao que foi completado o tempo de referência.

Nota: caso o desconto não tenha ocorrido automaticamente, é possível fazer a solicitação por qualquer dos canais de atendimento do Crea-PR, ou por meio de carta própria

Sexo	Idade Sênior	Tempo de registro
FEMININO	60 anos	30 anos
MASCULINO	65 anos	35 anos

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3) Desconto para profissionais recém-formados

Este desconto é concedido automaticamente, conforme a Resolução 1.161/2025 do Confea, nas seguintes situações:

a) Para registro solicitado em até 6 meses (180 dias) da data de conclusão do curso/colação de grau: o profissional fica isento da primeira anuidade.

b) Para registro solicitado após 6 meses até 12 meses da data de conclusão do curso/colação de grau: 90% de desconto no valor da primeira anuidade.

c) Para registro solicitado após 1 ano da data de conclusão do curso/colação de grau: não há isenção nem desconto.

Nota: Para fins de concessão da isenção ou do desconto de recém-formado, a data de referência varia conforme o nível de formação:

• Profissionais de nível técnico: considera-se a data de conclusão do curso.
• Profissionais de nível superior: considera-se a data da colação de grau.

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4) Isenção de anuidade para profissionais que são únicos sócios de Empresa Individual (EI) ou Sociedade Ltda Unipessoal (SLU)

Este desconto é concedido automaticamente. A partir de 2026, a anuidade da pessoa física pode ser isenta para os profissionais que são únicos sócios de empresas registradas do tipo Empresa Individual (EI) ou Sociedade Ltda Unipessoal (SLU), desde que sejam atendidos os requisitos previstos na regulamentação:

1. A anuidade da pessoa jurídica seja quitada até 31 de março do mesmo ano, ou
2. No caso de parcelamento, não pode haver inadimplência a partir de 31/03

Atenção: no caso de parcelamento, um atraso ocorrido antes de 31/03 não implica, por si só, a perda da isenção, desde que a parcela seja regularizada antes dessa data.

Exemplo: se uma parcela vencer em fevereiro e for paga em 05/03, o profissional mantém o direito à isenção, pois, em 31/03, não haverá inadimplência da pessoa jurídica.

Por outro lado, se uma parcela permanecer em aberto em 31/03, ou se houver inadimplência em parcela com vencimento posterior a essa data, o direito à isenção será perdido.

Importante: a isenção é concedida na anuidade da pessoa física quando o profissional atende aos requisitos previstos na regra, entre eles, o pagamento da anuidade da pessoa jurídica nas condições estabelecidas.

Portanto, é o pagamento da anuidade da empresa (pessoa jurídica) que pode gerar o direito à isenção da anuidade do profissional (pessoa física). O pagamento da anuidade da pessoa física não gera isenção ou restituição da anuidade da empresa.

Para mais informações sobre anuidade de pessoa jurídica quando o profissional é sócio, veja este conteúdo adicional.

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5) Desconto por doença grave

Este desconto é concedido mediante solicitação. É possível a concessão de 90% de desconto ao profissional, em dia com a anuidade dos exercícios anteriores, que comprova documentalmente que é portador de doença grave, que resulta em incapacitação para o exercício profissional.

• Para registrar a solicitação, utilize este formulário.

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6) Desconto para anuidades em Dívida Ativa

O Programa de Recuperação de Crédito do Crea-PR (Refis) permite a concessão de desconto sobre os juros das anuidades que estejam vencidas há mais de dois anos e inscritas em Dívida Ativa.

• Para saber mais sobre as condições para o desconto e como solicitar adesão, verifique a página do Refis no Portal de Serviços do Crea-PR. 

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Prazo de entrega:

7 dias úteis.

Legislação:

• Resolução 1.066/2015 – Confea
• Resolução 1.158/2025 – Confea
• Resolução 1.161/2025 – Confea

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