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Disponível em <https://www.crea-pr.org.br/ws/anuidade/>.
Acesso em 27/05/2024 às 12h59.

Anuidade

A anuidade é um tributo anual que deve ser pago por profissionais e empresas registrados no Conselho, conforme estabelecem as Lei 5.194/1966 e 12.514/2011, Resolução 1.066/2015 e Decisão Plenária 1.240/2023.
Veja mais detalhes em nosso Portal de Serviços: O que é a anuidade?

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Ou acesse diretamente pela sua área restrita.

Valores de Anuidades 2024

Pessoa Física

Profissional de nível superior:
R$ 647,68

Profissional de nível médio:
R$ 323,84

Pessoa Jurídica

Os valores variam de acordo com a faixa em que se enquadram, considerando capital social das empresas:

FAIXACAPITAL SOCIAL (R$)VALOR ANUAL (R$)
1Até 50.000,00612,59
2De 50.000,01 a 200.000,001.225,18
3De 200.000,01 a 500.000,001.837,78
4De 500.000,01 a 1.000.000,002.450,34
5De 1.000.000,01 a 2.000.000,003.062,95
6De 2.000.000,01 a 10.000.000,003.675,52
7Acima de 10.000.000,004.900,67

Prazos e descontos

Descontos

Janeiro

Cota única

15% de desconto sobre o valor integral definido para o exercício

Vencimento em 31 de janeiro de 2024


Pessoa Física

Profissional de nível superior: R$ 550,53
Profissional de nível médio: R$ 275,26


Pessoa Jurídica

Faixa 1: R$ 520,70
Faixa 2: R$ 1.041,40
Faixa 3: R$ 1.562,11
Faixa 4: R$ 2.082,79
Faixa 5: R$ 2.603,51
Faixa 6: R$ 3.124,19
Faixa 7: R$ 4.165,57

Fevereiro

Cota única

10% de desconto sobre o valor integral definido para o exercício

Vencimento em 29 de fevereiro de 2024


Pessoa Física

Profissional de nível superior: R$ 582,92
Profissional de nível médio: R$ 291,45


Pessoa Jurídica

Faixa 1: R$ 551,33
Faixa 2: R$ 1.102,66
Faixa 3: R$ 1.654,00
Faixa 4: R$ 2.205,30
Faixa 5: R$ 2.756,66
Faixa 6: R$ 3.307,97
Faixa 7: R$ 4.410,60

Março

Cota única

5% de desconto sobre o valor integral definido para o exercício

Vencimento em 31 de março de 2024


Pessoa Física

Profissional de nível superior: R$ 615,30
Profissional de nível médio: R$ 307,64


Pessoa Jurídica

Faixa 1: R$ 581,96
Faixa 2: R$ 1.163,92
Faixa 3: R$ 1.745,89
Faixa 4: R$ 2.327,82
Faixa 5: R$ 2.909,80
Faixa 6: R$ 3.491,74
Faixa 7: R$ 4.655,64

Parcelamentos

Parcelamento iniciado até março

Em até 6 parcelas mensais

Calculados pelo valor integral

Sem incidência de juros, multa ou correções

Faça sua opção no momento da impressão do boleto

A partir de 1º de abril

Pagamento à vista ou de parcela em atraso

Calculados sobre o valor integral ou sobre a parcela em atraso

Incidência de 20% multa + INPC + 1% juros ao mês

Descontos adicionais

Além dos descontos previstos para pagamento antecipado, outros descontos podem ser aplicáveis:

Concedidos automaticamente

  • Recém formado: 90% de desconto no valor da primeira anuidade ao recém-formado em cursos das áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, que solicitar seu registro até 180 dias após a data da conclusão do curso.
  • Seniores: 90% de desconto no valor da anuidade do exercício ao profissional quite com as anuidades de exercícios anteriores, do sexo masculino, a partir de 65 anos de idade ou 35 anos de registro ativo no Sistema Confea/Crea; do sexo feminino, a partir de 60 anos de idade ou 30 anos de registro ativo.

Concedidos mediante solicitação

Verifique instruções em nosso Portal de Serviços

  • Incapacidade laboral: 90% de desconto ao profissional portador de doença grave que resulte em incapacitação temporária para o exercício profissional, comprovada mediante laudo médico, Profissional deve estar adimplente com o Crea-PR.
  • Empresário Individual: 80% de desconto ao profissional proprietário de empresa individual (EI) registrada e adimplente com o Crea-PR. Profissional também deve estar adimplente.

 

Portarias do Crea-PR e Deliberações da Comissão de Análise de Taxas com ampla repercussão

Tema     Assunto   Deliberações

Anuidade – Concessão de Descontos

Cobrança de Valores Pagos a Menor

Restituição de Valores

Regulamenta, nos termos do Ato Administrativo 09/2021 do Crea-PR, os critérios para a cobrança de valores pagos a menor; para a concessão de descontos e para a restituição de valores pagos a maior. Portaria 215/2022
Cobrança de anuidade – MEI Procedimentos de cobrança/restituição de anuidade de empresas MEI – Microempreendedor Individual, cadastradas no Crea-PR Deliberação 05/2016
Desconto anuidade novos egressos Desconto de 90% na primeira anuidade para egressos que solicitarem registro em até 180 dias da colação de grau Deliberação 83/2019
Anuidade Profissionais com FI e Arquiteto Eng. de Seg. no Trabalho Cobrança de Anuidade para: profissional com FI; Arquiteto Eng. de Seg. no Trabalho Deliberação 02/2014
Anuidades mudança de nível Valores de anuidade por ocasião de alteração na mudança de nível de pessoa física ou mudança de capital social Deliberação 04/2016
Anuidade Profissionais falecidos e com registro interrompido Padronização para cobrança ou cancelamento de anuidade de profissionais falecidos e/ou com solicitação
de interrupção de registro.
Deliberação 07/2015
Anuidade Empresas com Reg no CAU Pedidos de Cancelamento de cobrança de anuidade de empresa com registro no CAU Deliberação 10/2015
Isenção de Anuidade – MEI Isenção de Taxas ao Microempreendedor Individual – MEI Deliberação 12/2015
Serviços de CÓPIAS e postagem de documentos Procedimentos de cobrança de serviços de cópias e postagem de documentos realizados pelo Crea-PR Deliberação 45/2019
Anuidade Interrupção de Visto Normatiza a cobrança de anuidade quando da interrupção de visto/registro considerando a PL 0596/16 do Confea Deliberação 46/2019

 

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