Marca do Crea-PR para impressão
Disponível em <https://www.crea-pr.org.br/ws/comissoes-e-comites/>.
Acesso em 27/05/2024 às 11h50.

Comissões e Comitês

De acordo com o Regimento Interno, o Crea-PR possui uma estrutura de suporte responsável pelo apoio aos órgãos da estrutura básica nos limites de sua competência específica, sendo composta por órgãos de caráter permanente, especial ou temporário, compreendendo: comissão permanente, comissão especial, grupo de trabalho e comitê de estudo temático.

Acesse a composição geral das Comissões e Comitês

Veja seguir a organização das comissões e grupos de trabalho do Crea-PR.


Comissões Permanentes

A comissão permanente é o órgão deliberativo da estrutura de suporte que tem por finalidade auxiliar o Plenário do Crea no desenvolvimento de atividades contínuas relacionadas a um tema específico de caráter legal, técnico ou administrativo.

A comissão permanente é composta, por, no mínimo, três conselheiros regionais, eleitos pelo Plenário entre os conselheiros regionais titulares, sendo permitida uma única reeleição.

As Comissões permanentes instituídas no Crea-PR estão apresentadas a seguir, sendo possível a consulta dos respectivos Coordenadores, Coordenadores-Adjuntos e membros no link acima informado: Acesse a composição geral das Comissões e Comitês:

Comissão de Ética Profissional (CEP)

Tem por finalidade a apreciação das infrações ao Código de Ética das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea , instruindo os processos com elementos necessários para apuração dos fatos e emitindo relatório fundamentado a ser encaminhado para Câmara Especializada competente para julgamento.

Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (CTC)

Tem por finalidade apreciar e emitir relatórios sobre os assuntos de caráter econômico e financeiro do Crea, tais como orçamento do Conselho, proposta orçamentária anual, relatório de gestão e prestação de contas anual, bem como acompanhar a execução orçamentária tanto de receitas quanto de despesas, indicando eventuais correções.

Comissão de Renovação do Terço (CRT)

Tem por finalidade elaborar a proposta de renovação do terço da composição do Plenário do Crea, sendo que entre suas atividades estão: revisar os registros das instituições de ensino superior e das entidades de classe; requerer das instituições de ensino e das entidades de classe providências para a regularização de seus registros, quando necessário; verificar o número de profissionais registrados e em dia com suas obrigações perante o Sistema Confea/Crea; analisar a proporcionalidade entre as áreas profissionais e propor a composição do Plenário e das Câmaras Especializada.

Comissão de Educação e Atribuição Profissional (CEAP)

Tem por finalidade instruir os processos de registro profissional e de instituição de ensino e de curso a serem encaminhados às Câmaras Especializadas, devendo ser composta por conselheiros regionais preferencialmente vindos de instituição de ensino. Entre as atividades desta Comissão estão: estreitar o relacionamento com o sistema educacional; apreciar os assuntos relativos à educação e ao ensino profissional no âmbito das profissões do Sistema Confea/Crea; propor ou apreciar normas e procedimentos sobre habilitação e atribuição de títulos, atividades e competências profissionais; apreciar e deliberar sobre protocolos e processos que envolvam os assuntos de educação ou atribuição profissional; instruir os processos de registro profissional de acordo com os critérios e os procedimentos estabelecidos em resolução específica, elaborando a análise do projeto pedagógico do curso do egresso; instruir os processos de cadastramento de instituição de ensino e de seus cursos regulares, de acordo com os critérios e os procedimentos estabelecidos em resolução específica, determinando a realização de diligências necessárias.

Comissão de Avaliação e Perícia (CAP)

Tem por finalidade propor soluções e apreciar assuntos relativos às atividades de avaliação e perícia e é constituída de conselheiros de todos os grupos profissionais. Entre suas atividades estão: promover a atuação dos profissionais nas áreas de vistorias, perícias, avaliações e arbitramentos relativos a bens móveis e imóveis; garantir a atuação do Conselho para que as perícias e avaliações sejam efetivadas por pessoas físicas ou jurídicas registradas no Crea; atuar junto aos profissionais para que suas avaliações e perícias de engenharia sejam objeto de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), conforme previsto na Lei nº 6.496/1977.

Comissão de Coordenadores de Câmaras Especializadas (CCC)

É composta pelos coordenadores de cada uma das Câmaras Especializadas e tem por finalidade propor soluções e apreciar assuntos pertinentes a mais de uma Câmara Especializada, desde que não seja objeto de avaliação de outra comissão, agilizando as discussões e esclarecendo os pontos controversos, nas suas respectivas Câmaras. Pode emitir decisões nos assuntos que envolvam interesse comum a duas ou mais modalidades profissionais, sendo tal decisão encaminhada ao Plenário para homologação.

Comissão de Acessibilidade (CAS)

Tem por finalidade definir as políticas no que diz respeito às questões de acessibilidade, apreciar e deliberar sobre assuntos referentes ao tema e divulgar assuntos relevantes e a legislação relativa à acessibilidade. Estão entre suas atividades acompanhar e participar das discussões das Legislações e Normas Técnicas relacionadas à Acessibilidade; fomentar a qualificação de profissionais do Sistema a atuarem no desenvolvimento de projetos e de tecnologias para acessibilidade; analisar e relatar os processos de fiscalização de Acessibilidade gerados pela equipe de fiscalização e atender demandas tanto das Câmaras Especializadas quanto do Ministério Público relativas à Acessibilidade.

Comissão de Acervo Técnico e ART (CATA)

Tem por finalidade a apreciação dos assuntos referentes à composição de acervo técnico do profissional e sua utilização por pessoas jurídicas.


Comissões Especiais

A comissão especial é o órgão que tem por finalidade auxiliar os órgãos da estrutura básica no desenvolvimento de atividades de caráter temporário relacionadas a um tema específico de caráter legal, técnico ou administrativo. São instituídas pelo Plenário do Crea, quando necessário, e automaticamente extintas, quando da conclusão da atividade para a qual foi criada. As Comissões Especiais são as seguintes:

Comissão de Mérito (CM)

Tem por finalidade analisar as indicações de nomes de profissionais, de instituições de ensino, de entidades de classe e de pessoas físicas ou jurídicas que, por relevantes serviços prestados ao Sistema Confea/Crea no âmbito da jurisdição do Conselho Regional, façam jus à homenagem de acordo com procedimentos estabelecidos em ato normativo homologado pelo Confea.

Comissão Eleitoral Regional (CER)

Tem por finalidade executar os processos eleitorais no âmbito da jurisdição do Crea, relativo às eleições de presidente de Crea e de conselheiro federal estabelecidos de acordo com resolução específica.

Comissão de Sindicância e Inquérito

Tem por finalidade assessorar o Plenário ou a Presidência em assuntos de natureza administrativa, contábil, financeira ou institucional, desenvolvendo atividades de sindicância e de inquérito. Pode ser constituída tanto para apurar infração praticada por empregado do Crea bem como infração praticada por detentores e ex-detentores de cargos honoríficos do Crea.


Grupos de Trabalho

Grupo de trabalho é órgão de caráter temporário (1 ano) e que tem por finalidade subsidiar os órgãos da estrutura básica e da estrutura de suporte por intermédio do estudo de tema específico, objetivando fixar entendimentos e apresentar propostas. É instituído pelo Plenário do CREA a partir de proposta fundamentada e sugestão de composição apresentadas pela Presidência, pela Diretoria ou por Câmara Especializada.


Comitês de Estudos Temáticos

O comitê de estudo temático tem por objetivo subsidiar os trabalhos das Câmaras Especializadas, Plenário, Diretoria ou Presidência por meio de estudos e debates de temas específicos e apresentação de sugestões e proposituras. Pode ser recomposto anualmente por ocasião da recomposição das Comissões Permanentes.

É instituído pelo Plenário do Crea, mediante proposta devidamente fundamentada e sugestão de composição apresentada pelas Câmaras Especializadas, Plenário, Presidência ou Diretoria.

Os Comitês de Estudos Temáticos no exercício de 2022 são os seguintes:

  • Comitê Mulheres: tem por objetivo fomentar o empoderamento das mulheres e o aumento da participação feminina nas decisões e em tudo que envolve o sistema Confea/Crea e as profissões da engenharia, agronomia e geociências. Isso feito através de ações conjuntas com as instituições de ensino, empresas e entidades de classe.
  • Comitê de Estudos Temáticos Civil e Acidentes em Obras (CETCAO): destina-se a estudar e aprofundar assuntos relacionados e/ou de interesse da Câmara Especializada de Engenharia Civil. O principal objetivo do Comitê é discutir processos gerados a partir de relatórios de visita de atendimentos a sinistros ocorridos em obras e de FPI (Fiscalização Preventiva Integrada), emitir relatórios fundamentados e, com isso, reduzir a carga de processos enviados à Câmara Especializada de Engenharia Civil – CEEC.
  • Comitê de Estudos Temáticos Agronomia (CETAGR): instituído pelo Plenário do Crea mediante proposta apresentada pela Câmara Especializada de Agronomia, o principal objetivo do Comitê é discutir as questões relativas aos profissionais da categoria e seus níveis pleno e tecnológico, bem como a atuação destes profissionais nas atividades específicas da Agronomia.
  • Comitê de Estudos Temáticos Agrotóxicos (CETATX): instituído pelo Plenário do Crea mediante proposta apresentada pela Câmara Especializada de Agronomia, tem como objetivo principal discutir as questões relativas à sanidade agrícola e o uso responsável dos agrotóxicos no Estado, bem como à legislação que envolve seu uso, contando com a participação, além dos Conselheiros da Câmara Especializada de Agronomia, representantes de diferentes órgãos ligados ao uso, regulamentação e fiscalização de agrotóxicos.
  • Comitê de Estudos Temáticos Meio Ambiente (CETMAM): tem por finalidade auxiliar o Plenário debatendo assuntos relacionados ao tema de meio ambiente, com possíveis desdobramentos dentro das competências do Conselho.
  • Comitê de Estudos Temáticos Defesa Civil e Corpo de Bombeiros (CETDCB): manter no âmbito do Crea-PR um canal de discussão sobre temas multidisciplinares relacionados ao exercício profissional, que possuem interface com a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros.
  • Comitê Empresarial do Agronegócio (CEAGRO): tem por objetivo aproximar do Conselho a classe empresarial da área do agronegócio para debater, trocar informações e buscar soluções para assuntos de interesse comum relacionados às atividades das empresas e dos profissionais que atuam nesse segmento.
  • Comitê Empresarial da Indústria (CEIND): tem por objetivo aproximar do Conselho a classe empresarial da área da indústria para debater, trocar informações e buscar soluções para assuntos de interesse comum relacionados às atividades das empresas e dos profissionais que atuam nesse segmento.
  • Comitê Empresarial da Construção (CECON): tem por objetivo aproximar do Conselho a classe empresarial da construção civil para debater, trocar informações e buscar soluções para assuntos de interesse comum relacionados às atividades das empresas e dos profissionais que atuam na área.