Confea publica Nota Técnica sobre a participação de profissionais da Engenharia, Agronomia e Geociências no serviço público
11 de novembro de 2026, às 14h47 - Tempo de leitura aproximado: 5 minutos

A valorização dos profissionais da Engenharia, Agronomia e Geociências na administração pública é uma das principais pautas defendidas pelo Crea-PR. Em 2026, o Crea-PR intensificou essa atuação junto ao Congresso Nacional. Em maio, representantes do Conselho entregaram ofícios aos senadores Flávio Arns, Sergio Moro e Oriovisto Guimarães, apresentando propostas para garantir a aplicação do Salário Mínimo Profissional aos servidores públicos, atualizar os valores de referência do piso e criar mecanismos de apoio financeiro a municípios de pequeno porte.
A iniciativa também reforçou a necessidade de ampliar o reconhecimento e a valorização dos profissionais das áreas tecnológicas na administração pública.
Outra frente dessa discussão envolve o reconhecimento da formação e da habilitação profissional nos concursos públicos. Nesse contexto, o Plenário do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) aprovou, em 23 de outubro de 2026, uma Nota Técnica elaborada pela Comissão Temática de Mercado Profissional (CTMP).
O documento, baseado em levantamento de editais publicados entre 2005 e 2026, aponta o uso de nomenclaturas genéricas em cargos cujas atribuições podem envolver atividades próprias da Engenharia, Agronomia e Geociências. A Nota Técnica passa a ser referência para as ações institucionais do Confea junto aos órgãos públicos. A decisão também prevê o acompanhamento de concursos para identificar oportunidades de atuação dos profissionais do Sistema Confea/Crea.
Confira a Nota Técnica na íntegra
Nota Técnica que demonstra a importância de profissionais do Sistema Confea/Crea em cargos técnicos, administrativos e de planejamento do serviço público
Esta Nota Técnica fundamenta a importância do envolvimento direto de profissionais do Sistema CONFEA/CREA em cargos técnicos, administrativos e de planejamento do serviço público, posicionando a Engenharia, a Agronomia e as Geociências como Carreiras e Atividades Típicas de Estado no Brasil.
Com base nas diretrizes curriculares dessas áreas e em uma ampla análise de editais públicos lançados entre 2005 e 2026, realizada pela Comissão Temática de Mercado Profissional do Confea, fica evidente uma grande contradição na máquina pública. Enquanto o Estado exige competências cada vez mais amplas e complexas, os concursos costumam trazer cargos com nomes genéricos, como analistas, especialistas ou gestores. Essa prática esconde as atribuições reais das vagas e gera um claro desequilíbrio entre a alta qualificação técnica disponível no mercado e o preenchimento real de cargos estratégicos na Administração Pública.
O papel dessas profissões no setor público é respaldado pela própria legislação federal. A Lei nº 5.194/1966 estabelece que o exercício da Engenharia, da Agronomia e das Geociências atende diretamente ao interesse social e humano. A lei deixa claro que essas carreiras devem ocupar cargos e funções em entidades estatais, autarquias e empresas de economia mista, atuando no planejamento, estudos, pareceres e fiscalização especializada. Portanto, o trabalho desses profissionais no setor público vai muito além de executar obras civis ou serviços de campo. Ele engloba a própria criação, gestão e melhoria contínua dos sistemas governamentais.
Levando em consideração o disposto na Lei nº 5.194, que regulamenta o exercício das profissões de engenheiro com sua devida nomenclatura, não há que se admitir a utilização de outra nomenclatura para essas profissões regidas pela Lei nº 5.194, em editais de concursos públicos ou processos seletivos.
Apesar disso, o mapeamento de editais de concursos públicos das últimas duas décadas mostra que o Estado passou a dar mais importância à função genérica do que à formação acadêmica específica. Ao instituir cargos com nomenclaturas genéricas, como fiscal, analista e especialista, mas com atribuições amplas e referentes às profissões do Sistema Confea/Crea, a administração pública subaproveita profissionais qualificados. O descompasso entre a qualificação exigida e a indefinição das funções compromete a eficiência do serviço e o controle ético da profissão.
Essa realidade é visível em várias esferas. No governo federal, carreiras do Concurso Unificado, ministérios, agências reguladoras e bancos públicos possuem rotinas que se encaixam perfeitamente no perfil dos profissionais do Sistema Confea/Crea. O mesmo acontece nos estados de todas as regiões do país, onde secretarias de planejamento, trânsito, meio ambiente e controle interno exigem diariamente conhecimentos profundos em otimização de processos, engenharia econômica e projetos de infraestrutura.
A falta crônica de engenheiros, agrônomos e geocientistas nos quadros permanentes do Estado traz prejuízos diretos para a sociedade. Sem eles, o país perde a capacidade de planejar, o que gera erros na aplicação de recursos, gargalos logísticos e infraestruturais, e atrasos com superfaturamento em obras públicas. Além disso, a própria Constituição Federal exige que a administração pública seja eficiente e econômica, o que só é possível tomando decisões com base em métodos científicos, análise de dados e gestão de riscos. Historicamente, afastar o conhecimento técnico das decisões de governo resultou em desindustrialização e crises estruturais. Garantir as profissões em questão como carreiras estáveis de Estado protege o setor público de rupturas políticas e assegura governos mais eficientes.
Em síntese, os profissionais da Engenharia, Agronomia e Geociências destacam-se por sua extrema versatilidade. O sólido conhecimento interdisciplinar adquirido em sua formação permite que atuem com excelência em diversas frentes, que vão do planejamento estratégico ao monitoramento e transformação de processos, passando pela fiscalização técnica e pelo controle orçamentário. Quando essa visão multidisciplinar é direcionada ao setor público, a eficiência do Estado e o impacto social de suas ações aumentam significativamente.
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