Baixar ART por interrupção de obra ou serviço

A baixa de ART por interrupção de obra ou serviço é necessária quando a atividade técnica é interrompida antes da conclusão da obra ou do serviço, pelos motivos:

• Rescisão de contrato;
• Paralisação da obra ou serviço;
• Alteração do responsável técnico.

Ao ser retomado o serviço pelo mesmo ou por outro profissional, deve ser anotada nova ART, vinculada à anterior, preferencialmente mencionando a fase de retomada ou de início das atividades na obra/serviço.

Quem pode solicitar:

A solicitação pode ser feita por qualquer uma das partes arroladas na ART, com algumas observações:

• Solicitação pelo profissional: a solicitação é feita online (veja abaixo como acessar)
• Solicitação pelo contratante ou empresa contratada: pode ser feita desde que apresentadas evidências quanto à inércia ou impossibilidade do profissional em requerer a baixa (veja abaixo como acessar)

Como obter:

Preencher o formulário disponível no site do Crea-PR, menu Profissional/Empresa/Sociedade ou clicando neste link, conforme o solicitante:

• Profissional: a baixa é realizada pela área restrita do profissional, no menu ART / Gerenciamento – acesse neste link;
• Empresa contratada: preencher o formulário disponível no site do Crea, selecionando o perfil Empresa, ou diretamente neste link;
• Contratante/Leigo: preencher o formulário disponível no site do Crea, selecionando o perfil Leigo, ou diretamente neste link.

Prazo:

• Se for solicitada pelo profissional: a baixa é imediata, não requer análise pelo Crea-PR.
• Se for solicitada pelo contratante ou pela empresa: 15 dias úteis, desde que não seja necessária a análise de instância deliberativa. As partes envolvidas (profissional e empresa contratada ou contratante) serão contatadas com prazo para manifestação a respeito do pedido. Se qualquer das partes se manifestar contrária ou apresentar informações contraditórias, o protocolo será enviado para análise da Câmara Especializada.

Preenchimento da ART para dar continuidade ao serviço:

• Profissional saiu da empresa e continuará como autônomo: manter a ART já preenchida.  Será incluída uma observação automática da data em que o profissional deixou de responder pela empresa.
• Profissional retomará o serviço: poderá substituir a ART, mantendo data de início conforme a ART inicial ou poderá solicitar o cancelamento da baixa.
• Substituição de responsabilidade técnica: o novo profissional deverá preencher uma nova ART, vinculada à ART do profissional anterior como Substituição de Responsabilidade Técnica.
• Profissional corresponsável vai continuar na obra:  não precisa substituir a ART, profissional corresponsável passa a ser responsável técnico.

Legislação relacionada:

• Resolução 1.137/2023 – Confea

Pesquisa relacionada: obra paralisada

---

Este conteúdo está relacionado a:

Tema / ART  •  Perfil / Empresa registrada  •  Perfil / Profissional registrado  •  Perfil / Sociedade em geral

---