AEAPG e Corpo de Bombeiros realizam palestra sobre a nova legislação na Prevenção de Incêndios e Desastres

A Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ponta Grossa (AEAPG) realizou no dia último dia 15 de abril uma palestra em parceria com o Corpo de Bombeiros (CB) com o tema “Programa de Desburocratização de Processos do Corpo de Bombeiros”. O objetivo foi esclarecer as novas diretrizes de segurança adotadas pelas Corporações, no que diz respeito à prevenção de incêndios e desastres em edificações. Mais de 100 pessoas participaram do evento, entre acadêmicos e profissionais da área de engenharia.

Para cumprir a Lei n.º 13.425/2017, também conhecida como “Lei Kiss”, engenheiros e arquitetos devem estar atentos às diretrizes que pretendem garantir maior segurança em caso de incêndios. A Lei caracteriza a prevenção de incêndios e desastres como condição para a execução de projetos de estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público.

Desde o ocorrido na boate gaúcha Kiss, em agosto de 2013, no qual cerca de 250 pessoas morreram e quase 700 ficaram feridas, agentes de segurança de todo o país passaram a tratar com maior rigidez as questões de segurança em locais com grande concentração de pessoas. Atualmente, o Corpo de Bombeiros tem “poder de polícia” na fiscalização dessas diretrizes, ou seja, o responsável pelo local pode ser autuado caso o estabelecimento não atenda às exigências de prevenção de incêndio.

De acordo com o Capitão do Corpo de Bombeiros de Ponta Grossa, Bruno José Guedes Fidalgo, que foi um dos palestrantes, “ não basta apenas fazer alterações na legislação, mas ações como esta da AEAPG, juntamente com o Corpo de Bombeiros, são de extrema importância para fomentar a cultura de prevenção de incidentes na sociedade”. Ele cita ainda que “tragédias como a de Brumadinho, do CT do Flamengo e da própria boate Kiss foram derivadas da negligência dos responsáveis por esses locais. São várias frentes que o CB pretende adotar para inserir de fato essa cultura de prevenção na sociedade”, comenta Fidalgo.

É necessário, ainda, que as edificações que sofreram alterações na estrutura e até mesmo na finalidade de atendimento, tenham seus projetos de prevenção de incêndios e desastres readequados. Por exemplo, um restaurante que virou casa noturna, uma loja que virou igreja, entre outros casos. Segundo a 1ª Tenente do Corpo de Bombeiros, Keila Karas Soltes, que discursou na palestra da AEAPG, “ é necessário disseminar ao máximo o conhecimento sobre as mudanças na legislação aos profissionais de engenharia, para que possam apresentar de forma correta os projetos e memoriais, para que não sejam pegos desprevenidos. As mudanças são significativas com relação à fiscalização e podem causar inclusive multas, caso as normas não estejam sendo seguidas da maneira correta. Tudo isso com o objetivo de conscientizar a população sobre a preocupação do CB em relação à segurança de todas as pessoas nas edificações, destaca a Tenente.

“Todas as palestras que a AEAPG realiza visam capacitar os profissionais que trabalham nas mais diversas áreas. Esta foi realizada para que os profissionais que trabalham na área de projetos de prevenção de incêndios compreendam como está funcionando a nova legislação e dessa forma trabalhem conforme a legalidade para garantir a segurança nas edificações, pois isso estará sendo cobrado pelo Corpo de Bombeiros nas fiscalizações”, ressalta o presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ponta Grossa, o Engenheiro Civil Rafael Gustavo Mansani.

“Durante o processo de inscrições para a palestra, os estudantes e profissionais foram convidados a doar uma lata de leite em pó. Toda a arrecadação foi revertida para o Hospital da Criança de Ponta Grossa”, explica o diretor de Comunicação e Imprensa da AEAPG, o Engenheiro Civil Fábio Wilson Dias.