Crea-PR realiza palestras sobre Novo Sistema de ART nas Regionais

Desde o dia 13 de maio estão sendo realizadas nas Regionais do Crea-PR palestras sobre o Novo Sistema de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que será implantado a partir de agosto no Paraná. A mudança atende à legislação e ao padrão estabelecido pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) por meio da Tabela de Obras e Serviços (TOS). Além disso é uma atualização tecnológica, pois oferecerá aos profissionais maior facilidade e objetividade no preenchimento, além de ser responsivo a dispositivos móveis como celulares e tablets.

A padronização dos códigos de preenchimento da ART já é uma demanda antiga dos profissionais do Sistema Confea/Crea. Em 2018 foi aprovada pelo Confea a TOS Nacional, que substituirá as tabelas específicas utilizadas nos Conselhos Regionais em todo o país. “Com a implantação do novo sistema conforme a TOS Nacional, os profissionais e empresas terão o mesmo tipo de registro no país inteiro, com a mesma nomenclatura para as atividades de obras e serviços”, explica o presidente do Crea-PR, Engenheiro Civil Ricardo Rocha. Outra vantagem apontada por ele é obter um registro mais adequado das atividades e possibilitar que as competências dos profissionais estejam associadas ao conjunto de atividades descritas na TOS.

Para que os profissionais e representantes de empresas já tenham contato com as mudanças, durante os últimos dias foram realizadas palestras nas Regionais Cascavel, Guarapuava, Pato Branco, Curitiba, Londrina e Maringá, pelo coordenador do Grupo Permanente de Avaliação do Sistema de Registro e Controle de ART, gerente da Regional Ponta Grossa do Crea-PR, Engenheiro Agrônomo Vander Della Coletta Moreno. Esta é uma oportunidade para os profissionais começarem a esclarecer as dúvidas e darem sugestões para que se verifique a possibilidade de implantação até o lançamento do novo sistema em agosto.

Em Guarapuava, por exemplo, conforme conta o gerente Regional Engenheiro Eletricista Thyago Giroldo Nalim, “houve perguntas em relação às questões operacionais de preenchimento e inserção dos dados, além de contribuições como a ideia de um banco de dados que possibilite a consulta de contraentes, e a possibilidade de utilização de uma ART preenchida como modelo para o preenchimento de novas ARTs”.

Em Cascavel, segundo o gerente Regional Engenheiro Civil Geraldo Canci, participaram mais de 70 pessoas, que também fizeram perguntas sobre as questões técnicas de preenchimento.

Confira a próxima:

27/05 – Ponta Grossa – 15h às 17h – Av. João Manoel dos Santos Ribas, 370.

Como funciona a TOS Nacional

A TOS Nacional estabeleceu uma listagem das atividades e seus campos de atuação. No sistema estarão 46 grupos de atuação, 70 Subgrupos, 256 Obras e Serviços e 3.591 complementos. “Durante o preenchimento da ART, o profissional vai filtrar as informações até chegar à definição que melhor caracterizará as atividades descritas no contrato de execução de obras ou prestação de serviços técnicos”, diz o gerente Vander Moreno.

Outras mudanças

A mudança no sistema de ART traz também alterações em outros processos e serviços do Crea-PR, como por exemplo a emissão de Certidão de Acervo Técnico (CAT), que passará a ser totalmente digital. Portanto, para os profissionais que solicitam emissão da CAT haverá um período de transição, com a posterior suspensão de alguns serviços, que não serão mais necessários com a digitalização total da Certidão. Confira as datas e fique atento.

Cronograma de suspensão dos Serviços de ART – período de transição

Serviço	Data bloqueio	Alternativa
Análise de ART baixada	31/07/2019	Profissional solicita CAT via balcão
Retificação de ART	06/08/2019	Caso tenha urgência, o profissional substitui a ART
CAT online com registro de atestado	29/07/2019	Somente será possível emissão de CAT Online com registro de atestado via balcão
CAT online com registro de atestado	10/05/2019	Nas solicitações de CAT online a partir desta data, o profissional terá que declarar ciência de que o registro do  atestado deverá ocorrer até o dia 09/08/2019