Edital de concurso em União da Vitória é retificado após atuação do Crea-PR e entidades de engenharia

O edital do Concurso Público nº 001/2025 da Prefeitura de União da Vitória foi retificado após atuação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná – Crea-PR e mobilização de entidades da engenharia da região. A alteração garante que os cargos de Engenheiro Ambiental e Engenheiro Florestal sejam ocupados exclusivamente por profissionais com formação nas respectivas engenharias.

A correção foi oficializada por meio da Portaria nº 9/2026, publicada pela Prefeitura Municipal de União da Vitória, que excluiu do edital a possibilidade de candidatos graduados apenas em Ciências Biológicas concorrerem às vagas destinadas aos cargos de engenheiro.

A situação começou a ser analisada após entidades da região identificarem irregularidades no edital do concurso. Inicialmente, a principal preocupação estava relacionada à remuneração prevista para os cargos, que não atendia ao salário mínimo profissional das engenharias. A partir desse cenário, associações locais acionaram o Crea-PR para acompanhar o caso.

O presidente da Associação de Engenharia e Arquitetura do Vale do Iguaçu – AEAVI, Eng. Civ. Rafael Dilay Malucelli, explicou que as entidades da região tiveram papel fundamental na mobilização que levou à revisão do edital.

“As associações tiveram o papel de provocar o Crea-PR para que entrasse com os recursos necessários. O Conselho iniciou as tratativas com a prefeitura e, após as análises e conversas com o município, foi possível chegar à retificação do edital, garantindo que os cargos de engenheiro sejam ocupados por profissionais devidamente habilitados nas áreas de Engenharia Ambiental e Engenharia Florestal”, afirmou.

Durante o processo, o Crea-PR realizou tratativas com o município e apresentou questionamentos formais solicitando a adequação do edital. Após as análises e o diálogo institucional, o município publicou a retificação, corrigindo o item referente à habilitação exigida para os cargos.

O coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Civil do Crea-PR, Eng. Amb. Felipe Marcel Dalmas Kotwiski, destacou que a medida contribui para garantir o respeito às atribuições profissionais previstas na legislação.

“A retificação do edital de concurso público do Município de União da Vitória foi uma medida para garantir o respeito às atribuições profissionais previstas na legislação. Quando um edital delimita corretamente as formações exigidas para cada cargo, assegura-se não apenas a legalidade do certame, mas também a qualidade técnica dos serviços que serão prestados à sociedade”, afirmou.

Ele também ressaltou que o acompanhamento institucional realizado pelo Crea e pelas entidades de classe contribui para evitar conflitos futuros e fortalecer a segurança jurídica.

“O respeito às competências legais de cada profissão é essencial para garantir que as atividades sejam desempenhadas por profissionais com formação específica para aquela função. A atuação do Crea e das entidades contribui para que editais e atos administrativos estejam alinhados à legislação vigente e para a proteção da sociedade”, completou.

O gerente regional do Crea-PR em Guarapuava, Eng. Eletric. Thyago Giroldo Nalim, também destacou a importância da atuação orientativa do Conselho junto ao poder público.

“Foi uma ação importante para a defesa e valorização das profissões. Também demonstra o reconhecimento e o respeito que as instituições têm pelo Crea. Identificamos uma irregularidade no edital que poderia infringir a legislação que trata das atividades das engenharias, agronomia e geociências. A partir de um trabalho orientativo com o município, houve a compreensão da situação e a correção foi realizada antes da realização do concurso público”, afirmou.

Segundo ele, a atuação reforça o papel institucional do Conselho no acompanhamento de processos administrativos que envolvem atribuições técnicas.

“Esse processo também evidencia a seriedade do trabalho que o Crea desenvolve no Paraná, atuando de forma técnica e orientativa para garantir que a legislação profissional seja respeitada e que os cargos públicos sejam ocupados por profissionais habilitados”, acrescentou.

Com a retificação publicada, candidatos inscritos para os cargos de Engenheiro Ambiental e Engenheiro Florestal que possuam formação exclusivamente em Ciências Biológicas poderão solicitar a restituição do valor da inscrição junto à empresa responsável pelo concurso.

A mobilização das entidades da engenharia da região e a atuação institucional do Crea-PR reforçam o acompanhamento permanente de concursos públicos e processos seletivos, buscando assegurar o respeito às atribuições profissionais previstas em lei e a correta ocupação de cargos técnicos na administração pública.