Nova programação do workshop “Engenharia e Direito Juntos na Promoção da Justiça” é divulgada

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Francisco Beltrão e a SUDENGE – Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Sudoeste do Paraná e Núcleo Jurídico divulgaram a nova programação do workshop “Engenharia e Direito Juntos na Promoção da Justiça”, que será realizado no dia 4 de agosto, a partir das 18h30, na sede da OAB Subseção de Francisco Beltrão (Av. Julio Assis Cavalheiro, 2523 – Industrial).

Com uma programação ampliada, o evento passa a reunir cinco palestras e um espaço para perguntas, promovendo a integração entre as áreas da Engenharia e do Direito. A iniciativa conta com o apoio da Associação Empresarial de Francisco Beltrão (ACEFB) e do EMPREENDER.

Programação

Aspectos Técnicos e Jurídicos das Perícias

Palestrante: Dra. Amariole Taís Marmet

A palestra abordará as principais etapas da perícia judicial, desde o momento adequado para seu requerimento até os procedimentos posteriores à sua realização. Também serão discutidos o papel do assistente técnico, os cuidados durante a produção da prova pericial, a perícia complementar e as normas aplicáveis às avaliações imobiliárias.

Acidentes de Trabalho na Construção Civil

Palestrante: Dr. Allan Andreassa Zanelato Sereia

O advogado apresentará uma análise dos acidentes de trabalho na construção civil sob a ótica do Direito do Trabalho, abordando responsabilidades legais, prevenção e os reflexos das ocorrências nas relações trabalhistas.

Provas Imbatíveis: A Engenharia de Segurança no Sucesso das Ações Trabalhistas

Palestrante: Eng. Agrícola e Eng. de Segurança do Trabalho Ivomar José Mezoni

A apresentação destacará o papel da Engenharia de Segurança do Trabalho na produção de provas técnicas para processos trabalhistas. Serão abordados temas como identificação de riscos ocupacionais, documentação técnica, perícias e elaboração de laudos especializados, demonstrando como a atuação técnica contribui para a promoção da justiça e da segurança jurídica.

Responsabilidade Penal e Risco Técnico na Engenharia Civil Brasileira

Palestrante: Eng. Civ. Dr. Luiz Antonio Farani de Souza

A palestra discutirá a responsabilidade penal do engenheiro civil no ordenamento jurídico brasileiro, abordando a distinção entre dolo e culpa, os conceitos de negligência, imprudência e imperícia, além do papel do profissional como garantidor da segurança das pessoas e da preservação do patrimônio, à luz da teoria da imputação objetiva e do risco permitido.

O Papel da Fiscalização do Crea na Promoção da Segurança do Trabalho e da Justiça Social

Palestrante: Eng. Civ. Thiago Aurélio Lorenzetti

O conselheiro e segundo diretor administrativo do Crea-PR apresentará um panorama das ações de fiscalização do Conselho relacionadas aos acidentes em obras da construção civil. A palestra destacará os principais fatores identificados nas fiscalizações, as irregularidades mais recorrentes e as medidas adotadas para prevenir acidentes e proteger trabalhadores e a sociedade.

A inscrição para o evento é grauita e está disponível no sistema de inscrições do Crea-PR.