Engenharia de Agrimensura debate atualização de normas e fiscalização em reunião nacional

Entre os dias 3 e 5 de agosto, a Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia de Agrimensura (CCEAGRI) realizou, em Brasília, a 3ª Reunião Ordinária de 2026. Coordenada pelo Eng. Cartog. Pedro Luis Faggion, do Paraná, a reunião reuniu representantes dos Creas para discutir temas relacionados ao exercício profissional, à fiscalização e à atualização de normas da área de Agrimensura.

Entre os principais assuntos da reunião estiveram a proposta de revisão da Decisão Normativa nº 116/2021, que estabelece os requisitos de formação para profissionais que atuam com georreferenciamento de imóveis rurais, e a elaboração de um documento orientativo nacional para a fiscalização das atividades relacionadas ao Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM).

Atualização das regras para georreferenciamento de imóveis rurais

A revisão da DN nº 116/2021 considera as mudanças ocorridas na formação profissional e nas tecnologias utilizadas para o georreferenciamento de imóveis rurais. A norma estabelece os conteúdos necessários para que profissionais possam assumir responsabilidade técnica pela determinação das coordenadas dos vértices que definem os limites dos imóveis, para fins de cadastramento junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

De acordo com Faggion, a expansão de cursos de pós-graduação realizados integralmente a distância, voltados ao atendimento dos requisitos da norma, motivou a discussão sobre a necessidade de atualização dos critérios.

“Os conteúdos estabelecidos pela DN-116 são diretamente relacionados à nossa modalidade profissional. Por isso, propusemos sua atualização, tendo como referência, entre outros aspectos, a revisão da norma sobre georreferenciamento de imóveis rurais publicada pelo Incra”, explica.

A proposta discutida pela CCEAGRI prevê o detalhamento dos conteúdos obrigatórios para cada componente curricular. Na área de topografia, por exemplo, estão previstos conteúdos como medição de ângulos e distâncias e cálculo de azimutes, com a exigência de atividades práticas.

Também está prevista a incorporação de técnicas de coleta de dados contempladas na nova regulamentação do Incra, como fotogrametria e sensoriamento remoto.

“As atividades de campo são fundamentais para a execução do georreferenciamento com conhecimento e domínio dos métodos e das técnicas necessários à realização dos trabalhos”, destaca Faggion.

A atualização também busca uniformizar os procedimentos relacionados ao cadastramento dos cursos de pós-graduação e aos processos de extensão de atribuições profissionais entre os Creas.

Cadastro Territorial Multifinalitário entra na pauta de fiscalização

Outro destaque da reunião foi o Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM), instrumento importante para o planejamento e a gestão dos municípios. Conforme a Portaria nº 511/2009, do Ministério das Cidades, o CTM consiste no inventário territorial oficial e sistemático do município, estruturado a partir do levantamento dos limites de cada parcela territorial.

Para a CCEAGRI, a atividade tem impacto direto na administração municipal e na organização das informações utilizadas no planejamento territorial.

Durante a reunião, foi definida a elaboração de um documento orientativo nacional sobre a fiscalização das atividades profissionais relacionadas ao CTM. A proposta é estabelecer diretrizes que possam ser utilizadas de forma uniforme pelos Conselhos Regionais que integram o Sistema Confea/Crea.

O documento está em elaboração e deverá ser apresentado, discutido e votado na próxima reunião ordinária da coordenadoria, prevista para novembro.

Agrimensura também participa das discussões sobre regularização fundiária

A reunião contou ainda com uma apresentação da assessora parlamentar do Confea, Maisa Barbosa, sobre o Projeto de Lei nº 1.905/2023, que trata da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e está em tramitação no Congresso Nacional.

A CCEAGRI apresentou a sugestão de incluir o Sistema Confea/Crea e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) entre as instituições responsáveis pela fiscalização do exercício profissional nas atividades previstas no projeto. A redação atual menciona conselhos representantes dos técnicos, como o Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT).

Propostas avançam no Sistema Confea/Crea

A reunião também deu continuidade a assuntos encaminhados pela CCEAGRI em encontros anteriores. As propostas apresentadas na segunda reunião ordinária, realizada no Rio de Janeiro, foram inseridas no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e seguem em tramitação.

Entre elas está a sugestão de inclusão do monitoramento geodésico no Caderno de Fiscalização de Barragens, contemplando as etapas de projeto e execução. Segundo Faggion, a proposta foi analisada pela equipe técnica e recebeu parecer favorável, retornando à Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep) para os encaminhamentos necessários.

Já a proposta de atualização da norma relacionada ao georreferenciamento de imóveis rurais foi finalizada durante a reunião de agosto e terá seu trâmite iniciado nos próximos dias.

A CCEAGRI volta a se reunir em novembro. Na ocasião, devem ser avaliados o documento orientativo sobre o Cadastro Territorial Multifinalitário e o andamento das propostas encaminhadas ao Confea ao longo de 2026, incluindo a revisão da DN nº 116/2021.