Cancelamento de ART
O cancelamento da ART ocorrerá quando:
- Nenhuma das atividades técnicas descritas na ART for executada;
- O contrato não for executado;
- ART emitida em duplicidade; (Enquadrando-se, também, ART de obra/serviço executado em outro Estado)
Como solicitar o cancelamento:
- A solicitação é realizada via Formulários Online em Sou um profissional > ART > Cancelamento de ART.