Cancelamento de ART

O cancelamento da ART ocorrerá quando:

• Nenhuma das atividades técnicas descritas na ART for executada;
• O contrato não for executado;
• ART emitida em duplicidade; (Enquadrando-se, também, ART de obra/serviço executado em outro Estado)

Como solicitar o cancelamento:

• A solicitação é realizada via Formulários Online em Sou um profissional > ART > Cancelamento de ART.