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Disponível em <https://www.crea-pr.org.br/ws/em-defesa-do-salario-minimo-profissional/>.
Acesso em 28/06/2022 às 22h06.

Em defesa do salário mínimo profissional

“Não aceitaremos nunca que nossos direitos fundamentais nos sejam retirados de forma sorrateira”

29 de junho de 2021, às 20h54 - Tempo de leitura aproximado: 3 minutos

Uma das qualidades da democracia que mais me agrada é o fato de podermos discutir assuntos de relevância social de forma aberta, franca, debatendo as divergências respeitosamente e envolvendo todos os personagens inseridos no contexto.

Mas, na última semana, me questionei se realmente vivemos uma democracia ao tomar conhecimento que a Câmara Federal aprovou a Medida Provisória n° 1.040/2021, inserindo de forma abrupta e sem uma prévia e ampla discussão, entre outras emendas, uma que pretende revogar a Lei 4.950-A /1966, do Salário Mínimo Profissional dos diplomados em Engenharia e Agronomia – e de outras profissões das áreas de Tecnológicas e da Saúde.

Um assunto tão essencial ao desenvolvimento sadio e econômico de um país, sendo inserido de forma tão sorrateira para alterações em nossos direitos históricos.

Um legado de muitas gerações passadas, uma conquista obtida com muita luta por nossas profissões.

A justificativa é que se tratam de medidas de desburocratização, para aumento de competitividade e modernização do ambiente de negócios no país.

Mas, desde quando a não regulamentação de um salário básico de atuação desburocratiza ou moderniza um país?

Em nossa visão, esta seria sim mais uma forma de precarizar o mercado de trabalho e a qualidade de serviços prestados.

Alguns poucos podem considerar o Salário Mínimo Profissional um privilégio indevido, a ser banido. Mas tenho certeza que a maioria de nossa população entende a importância dessa conquista não só para nossos profissionais, mas para toda a nossa sociedade.

Sem a lei, os profissionais ficam sem a garantia para atuar mediante um parâmetro. E isso só levaria a uma desvalorização de áreas tão essenciais para o desenvolvimento de qualquer nação.

As consequências são desastrosas,  muitas carreiras serão afetadas, e perderemos a experiência e a competência de muitos profissionais em setores estratégicos, pois não estimularemos importantes talentos a permanecerem em suas trajetórias em muitas organizações das Engenharias, da Agronomia e de várias áreas de tecnologias.

Se mesmo com um salário base instituido, a maior frustação dos profissionais é o não cumprimento do mesmo, imaginemos uma situação como a proposta pela MP.

E profissionais frustrados são profissionais desmotivados. E profissionais desmotivados são sinônimo de retrocesso, e não modernização como a MP busca.

Como profissional e dirigente de um Conselho de Classe sou completamente contrário a inserção da revogação do Salário Mínimo Profissional na MP.

E se for um assunto a ser colocado em discussão, que seja de forma democrática, com amplo debate, para que possamos demonstrar para a sociedade a importância dessa conquista, e não de maneira sorrateira, por meio da inserção de última hora de uma emenda em uma MP que não tratava do assunto inicialmente.

Conclamo todas as nossas Entidades de Classe,  organizações sindicais e patronais e todos os nossos profissionais, a participarem da luta na busca de reversão dessa proposta absurda.

Não podemos perder essa conquista histórica e patrimônio relacionado à ética e honradez do exercício de nossas profissões.

É um momento de união de esforços, concentração de ações na defesa de nossa lei do Salário Mínimo Profissional.

Nossas futuras gerações de profissionais e o desenvolvimento da nossa sociedade com base na tecnologia e na sustentabilidade dependem de nossas ações desse momento crucial de manutenção de nossas conquistas históricas.

Vamos à luta. Não aceitaremos nunca que nossos direitos fundamentais nos sejam retirados dessa forma sorrateira.

Engenheiro Civil Ricardo Rocha de Oliveira

Presidente do Crea-PR

Vote “NÃO” na consulta pública do Senado Federal!

Confira o manifesto do Conselho Federal.


Comentários

  1. alberto silva da costa disse:

    Engraçado que tem muitas prefeituras no estado do Paraná que pagam uma miséria para a classe, queria que o Crea-PR olhasse por nós tbm, ser engenheiro de um município para ganhar míseros 2000 reais, tá melhor ir trabalhar como pedreiro pq tá ganhando mais que a gente.

    1. Comunicação Crea-PR disse:

      Olá, Alberto. Tudo bem?

      Infelizmente nos deparamos constantemente com queixas referentes ao não cumprimento, por parte das empresas e demais órgãos, da oferta do salário mínimo profissional nas vagas disponibilizadas. O tema é de extrema importância e tem merecido constante atuação do Conselho, tanto na divulgação junto às empresas dos preceitos legais que determinam o pagamento do Salario Mínimo Profissional, como na fiscalização junto aos empregadores (menos dos Estatutários), quando estas chegam por meio das denúncias.

      É importante salientar que os Creas autuam e multam as empresas pelo não pagamento do Salário Mínimo Profissional, porém, somente a justiça, mediante ação judicial movida por profissionais prejudicados, é que tem poderes para obrigar o empregador a pagar o salário mínimo ao profissional, inclusive o pagamento retroativo aos últimos cinco anos de contrato de trabalho. Também os Sindicatos podem mover tais ações judiciais em nome de seus associados.

      Nos ajude realizando denúncias sempre que possível!

  2. Cristiano disse:

    Quem determina salário é o mercado através da meritocracia ou da lei da oferta e procura. Salário através de canetada não funciona. Basta ver como está hoje e perceber que não funciona e nunca funcionará. Menos burocracia, isso sim precisamos. O que a grande maioria deseja é que o CREA pare de responsabilizar o MEC pela má formação e quantidade de cursos despejando gente no mercado, do que se limitar a impor um salário. Estão batendo no lado errado.

    1. Comunicação Crea-PR disse:

      Olá, Cristiano! O Sistema Confea/Crea está sempre trabalhando em melhorias para as modalidades e na defesa de nossos profissionais! Acreditamos e apoiamos a necessidade de uma lei Salarial e por isso realizamos ações como essa contra a MP.

  3. JULIO CESAR L. PAREJA disse:

    Se o CREA defendesse tanto a profissão, não liberava curso de engenharia on-line, tenho medo desses profissionais que estão se formando, pois curso presencial já é difícil adquirir algum preparo, imagina on line.

    1. Comunicação Crea-PR disse:

      Olá, Julio. Tudo bem?
      Salientamos que não compete aos Creas a aprovação da criação desses cursos, seja na modalidade presencial ou EAD, e sim ao MEC. Existe legislação federal própria que regulamenta a criação de cursos e oferta de cursos a distância. Agradecemos seu comentário!

  4. Angela Rudnik disse:

    Mesmo que a antiga legislação sobre a profissão tivesse seus pontos a serem corrigidos, não é o caso de se jogar fora os anos de luta.
    Se existindo toda a regulamentação, na prática já é difícil executar a lei, imagina sem o amparo legal.
    Sei de profissionais que tinham ART de 4hrs/dia para receber o salário proporcional, mas na verdade trabalhavam 8 hrs/dia, pois era o que tinha. O patrão fala “não está bom? peça a conta, pois tem uma fila de engenheiro recém formado esperando pra entrar no seu lugar”.
    Então começa uma depreciação da profissão, por ter um número muito alto de oferta.
    Talvez seria o caso do CREA considerar uma prova, como a OAB para que se tenha uma melhor qualificação dos profissionais disponíveis. Principalmente ética e legislação sendo temas nas avaliações.
    Engenharia é um assunto sério, pois envolve diretamente a segurança física da sociedade. E temos que tomar atitudes pensando no amanhã, com o aumento exponencial de oferta.

    1. Comunicação Crea-PR disse:

      Olá, Angela. Isso mesmo, não podemos abaixar a cabeça. Engenharia é assunto sério! Ficamos felizes que esteja nos apoiando nesta causa.

      Sobre a questão da prova informamos que isso vem sendo debatido faz algum tempo dentro do Sistema Confe/Crea, sendo pauta inclusive do Congresso Nacional de Profissionais, confira em https://www.crea-pr.org.br/ws/arquivos/26188. Mas, infelizmente, essa é uma questão complexa que demora um tempo para ser aprovada ou não.

      Agradecemos seu comentário!

  5. Herbert Niederheimann disse:

    Infelizmente esta atitude poderá sofrer efeitos colaterais, como por exemplo a não contratação de um engenheiro através da CLT. Qual é o benefício econômico de se ter um engenheiro a um custo fixo, quando a empresa pode pagar pontualmente por serviços?
    Hoje as empresas têm apenas um responsável técnico, os outros engenheiros, são os executores e ajudante que não assinam nada.
    Desta forma o CREA e CONFEA devem trabalhar em políticas que valorizem os Engenheiros e não na criação de restrições que muitas vezes impedem que uma categoria não pode fazer o serviço.

    1. Comunicação Crea-PR disse:

      Olá, Herbert! O Sistema Confea/Crea está sempre trabalhando em melhorias para as modalidades e na defesa de nossos profissionais! Essa ação contra a MP é somente uma dessas ações. Agradecemos seu comentário e fique atento as nossas mídias para novidades.

  6. Cleiton disse:

    Para refletir sobre a verdadeira intenção do salário mínimo https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=339

    1. Comunicação Crea-PR disse:

      Olá, Cleiton! Tudo bem? Discordamos do artigo, nós defendemos o Salário Mínimo Profissional! Respeitamos seu posicionamento, pois este espaço em nosso site é um local democrático para discussão de ideias. Agradecemos seu comentário.

    2. Luiz disse:

      É exatamente esse o meu posicionamento.
      O CREA ao invés de tomar atitudes para incrementar a industrialização em nosso estado, simplesmente briga contra “moinhos de vento”.
      Nenhuma empresa em sã consciência no Brasil hoje contrata Engenheiros. Se for para pagar o piso salarial e todos os demais encargos, fica simplesmente inviável.
      Precisamos desregulamentar isso urgentemente.
      Sem falar no absurdo que é o recolhimento para ARTs.

      1. Comunicação Crea-PR disse:

        Olá, Luiz! Discordamos de você, mas aqui é um ambiente democrático para debatermos ideias.

        A ART é um instrumento legal, necessário à fiscalização das atividades técnico-profissionais, nos diversos empreendimentos sociais. A ART é importante porque garante os direitos autorais, comprova a existência de um contrato, até mesmo nos casos em que tenha sido realizado de forma verbal e garante o direito à remuneração na medida em que se torna um comprovante da prestação de um serviço.

        Agradecemos seu comentário!

  7. Pablo Rodrigues disse:

    Seria muito bom ter vídeo para divulgar sobre essa Mp e unir mais forças.

    1. Comunicação Crea-PR disse:

      Olá, Pablo! Agradecemos sua sugestão!

  8. Luiz disse:

    A desregulamentação é extremamente necessária, pois é o que acontece na prática. Não adianta o CREA lutar por um salário “no papel”, enquanto no mercado só se contratam “analistas” ou “PJs”.

    Precisamos sair do mundo da fantasia e encarar a realidade. Estamos vivendo um processo acelerado de desindustrialização, estagnação econômica, concorrência com China e outros emergentes. Ou criamos um ambiente mais favorável aos negócios, ou o Brasil será um mar (ainda maior) de Engenheiros desempregados, mas onde o piso é de “9 salários mínimos”….

    1. Comunicação Crea-PR disse:

      Olá, Luiz! Tudo bem? Não ficará no papel! O Sistema Confea/Crea está sempre se movimentando para prevenir MPs ou Leis como esta.

      Entendemos sua indignação, mas informamos, com relação aos analistas, que o Crea fiscaliza o quadro técnico das empresas e de órgãos públicos para verificar possíveis irregularidades.

      Nesta ação, os agentes fiscais averiguam as funções dos funcionários presentes nestes quadros e, caso seja notado alguma anormalidade, o Crea notifica a empresa solicitando a adequação.

      Mas, infelizmente, a nossa capilaridade de fiscalizações é finita. Para aumentarmos o volume de ações neste sentido, precisamos da ajuda de nossos profissionais. Você pode realizar denúncias pelo aplicativo do Crea ou através de nosso site.

      1. Luiz disse:

        Mas fiscalizar o que? Para que?
        Vão obrigar agora uma Renault ou uma Volvo a transformar todos os analistas que ganham 2,5mil reais, para se tornarem engenheiros ganhando 9mil?
        Pois serão todos demitidos!
        Esse tipo de mentalidade nunca trouxe resultados para classe alguma.
        O CREA precisa abandonar essa mentalidade protecionista e encarar o mundo real. O barco tá fazendo água, estamos afundando. Mais importante do que brigar por um piso salarial irreal, é lutar para termos mais empresas e mais atividade industrial.

        1. Comunicação Crea-PR disse:

          Olá, Luiz! Discordamos de você. Não podemos abaixar a cabeça! Temos que lutar para que todos recebam o que é de direito. É isso que o Crea-PR e o Sistema como um todo vem fazendo. Lutaremos pelo direito de nossos profissionais!

          Entendemos sua indignação, mas informamos novamente, com relação aos analistas, o Crea fiscaliza o quadro técnico das empresas e de órgãos públicos para verificar possíveis irregularidades.

          O trabalho da nossa fiscalização é importantíssimo, a cada ano que passa bate recordes! Somente em 2020, por exemplo, realizamos 43 mil fiscalizações, com uma grande ênfase no combate ao exercício ilegal. Isso demonstra o nosso trabalho constante em manter o mercado de trabalho justo e seguro.

          Agradecemos seu comentário e esperamos ter sanado suas dúvidas.

  9. Decarlos Manfrin disse:

    Como profissional da área de engenharia entendo que toda e qualquer profissão necessita de um regramento para qualquer tipo de remuneração. Toda e qualquer remuneração tem que ter um “parâmetro” para nortear toda e qualquer remuneração. Se a Lei está defasada, devemos aprimorar a mesma. Oque não se deve é simplesmente cercear o direito adquirido e simplesmente amputar o regramento sem uma discussão prévia com aqueles que realmente serão beneficiados ou prejudicados. Vivemos num país democrático onde o direito de ser ouvido se faz necessário.

    1. Comunicação Crea-PR disse:

      Olá, Carlos! Exato! Temos que ter regras para que a profissão continue saudável. Por isso devemos votar não! Não a precarização da nossa profissão!

  10. Gostaria de dizer como engenheiro civil e empresário:
    CARO É QUANDO O PROFISSIONAL É RUIM!

    1. Comunicação Crea-PR disse:

      Olá, Roger! Por isso devemos votar não! Não a precarização da nossa profissão.

  11. Excelentíssimo Presidente, concordo plenamente com seu ponto de vista e saliento ainda mais uma vez que sem um valor de parametrização do Salário Mínimo Profissional, os valores a serem propostos serão cada vez menores e com certeza haverá uma queda na qualidade dos serviços prestados!

    “Em nossa visão, esta seria sim mais uma forma de precarizar o mercado de trabalho e a qualidade de serviços prestados.“

    Tão óbvio esse desfecho, que me preocupa a não indignação de alguns colegas de profissão, dizendo que:
    “Já que prefeituras e outros órgãos estatais ou federais não obedecem o valor mínimo estabelecido, porque existir?”

    Sendo assim eu contra-argumentarei dizendo:
    Devemos LUTAR para que sejam reajustados aos valores definidos por LEI e, não ser coniventes com uma ação prejudicial à classe e principalmente à sociedade!

    1. Comunicação Crea-PR disse:

      Caro Roger,

      Nos desculpe a demora no retorno do seu contato e agradecemos o envio do seu argumento.

      Acreditamos sim que todos devemos lutar para obter melhorias para nossas carreiras, e isso o Crea-PR tem realizado por meio de ações junto a Prefeituras que buscam a adequação de salários, e no fomento de leis municipais que permitam uma carreira adequada.

      Atenciosamente.

  12. Julio Russi disse:

    Profissionais devemos unir e mostrar o quanto somos fortes, afinal nós construímos o mundo!!

    1. Comunicação Crea-PR disse:

      Olá, Julio! Isso aí! Juntos somos mais fortes!

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