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Acesso em 26/02/2024 às 17h08.

Convênio permite emissão do alvará em menos tempo

20 de junho de 2011, às 10h43 - Tempo de leitura aproximado: 1 minuto

Nesta sexta-feira, o prefeito de Maringá, Sílvio Barros, assinou um decreto municipal para o convênio entre a prefeitura e o CREA-PR, que prevê mudanças na emissão do alvará para obras.
O decreto vale a partir de 1º de setembro e, com isso, as emissões deverão acontecer em tempo reduzido, já que os projetos protocolados na Prefeitura passarão por uma análise mais dinâmica. Atualmente, todos os projetos protocolados passam por um crivo detalhado e moroso, onde são observados todos os itens previstos no código de posturas do Município.

Com a mudança, a análise dos projetos será com realizada com base em critérios urbanísticos (zoneamento, recuos, área de permeável, entre outros). Isso porque, durante a elaboração do projeto, esses itens já foram estudados pelos profissionais, seja de engenharia ou de arquitetura. “Esse decreto irá representar para a comunidade mais agilidade no processo de emissão do alvará. Para os profissionais, isso pode ser visto como uma valorização profissional”, explica o gerente do CREA-PR, regional Maringá, Edgar Tsuzuki.

Na oportunidade da assinatura, acompanhada por profissionais de diferentes setores, o presidente do CREA-PR, engenheiro agrônomo Álvaro Cabrini Jr, destacou a importância da recomposição dos quadros técnicos nos órgãos públicos “esta questão é fundamental para o desenvolvimento dos municípios e maior agilidade na prestação dos serviços para a população”.


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