Ministério da Justiça seleciona instituição para pesquisa em unidades prisionais

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça abriu edital para selecionar instituição que desenvolverá pesquisa sobre arquitetura de unidades prisionais. As entidades poderão propor projetos de até R$ 1,5 milhão até 13 de outubro. A pesquisa deverá ser realizada considerando os aspectos ambientais e climáticos de cada Unidade da Federação, além dos elementos estabelecidos na Resolução nº 03/2005 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e legislação pertinente. Poderão participar da seleção entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos ou instituições federais.
Os resultados das pesquisas devem apresentar projetos arquitetônicos; público-alvo; resultados esperados; estimativa de custo; e prazo de
execução das obras. Para o desenvolvimento dos projetos, o Ministério da Justiça poderá celebrar convênio ou termo de cooperação, dependendo do ente selecionado. Os recursos serão repassados por meio do Fundo Penitenciário Nacional
(Funpen).
A seleção da entidade vencedora será realizada por uma comissão julgadora formada por técnicos do Depen. O resultado será divulgado na página do Ministério da Justiça (www.mj.gov.br/depen). As instituições privadas sem fins lucrativos deverão enviar suas propostas pelo Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (SICONV). No caso dos órgãos ou instituições federais as propostas deverão ser apresentadas no protocolo geral do Depen/MJ. http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJC4D50EDBPTBRIE.htm