AEAC debate estudo de impacto de vizinhança na Câmara de Cascavel

Membros da Aeac (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Cascavel) e de entidades ligadas aos profissionais da área tecnológica participaram na manhã de sexta-feira (4) de um encontro com o presidente da Câmara de Vereadores de Cascavel, Marcos Sotille Damaceno (PDT). Em pauta, o projeto de lei 222/2011, que trata da implantação do EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) para as novas edificações no Município.

A proposta de autoria de Marcos Damaceno foi retirada de votação na última sessão, diante de algumas dúvidas apresentadas pelos demais parlamentares. Na ocasião, o presidente do Legislativo solicitou prazo para detalhar o funcionamento do projeto, com discussões envolvendo os engenheiros e arquitetos.

No entendimento de Marcos Damaceno, o impacto de vizinhança ocorre quando a obra está em fase final de execução e não quando são requisitadas as reformas. “O projeto é para simplificar e não banalizar”, disse, em encontro com os profissionais. Segundo ele, em Joinville, por exemplo, em até 50% da reforma e ampliação não é preciso apresentar o impacto de vizinhança. Para a presidente da Aeac, Suzely Soares, leis com esse perfil precisam ser debatidas. “Essa revisão é válida, uma vez que a lei existe desde 2002”.

Na visão do engenheiro civil Fernando Dillemburg, a preocupação principal hoje é com o excesso de burocracia existente e a morosidade na liberação dos projetos.

De acordo com Marcos Damaceno, o objetivo principal da mudança do EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) é desburocratizar e gerar celeridade nos procedimentos. Na próxima sexta-feira, está marcada uma nova reunião para apresentar as prévias e aplicar algumas mudanças no projeto. Vão participar representantes da Aeac, Sauc, Câmara, Sinduscon e Secretaria de Planejamento.

(Matéria Assessoria de Imprensa da Aeac)