Mutirão agendado em Londrina e Maringá

As cidades de Londrina (22/11) e Maringá (23 e 24/11) recebem o mutirão de conciliação com vistas à realização de acordos nas execuções em trâmite. A ação é uma iniciativa conjunta do CREA-PR e dos juízes das Varas Federais de Execuções Fiscais dessas Sub-Seções Judiciárias. Estão pautados para o mutirão 28 execuções em Londrina e 57 em Maringá, cidade que já recebeu um mutirão em setembro e que estabeleceu acordos em quase 90% das audiências realizadas.

Segundo o procurador do CREA-PR, Antonio Carlos Guiraud Santos, o mutirão é uma ótima oportunidade para que o devedor formalize um acordo perante o Poder Judiciário para poder pagar o débito de forma parcelada. Assim, deixa de sofrer as medidas de constrição patrimonial próprias do processo de execução, tais como penhoras em contas bancárias, em veículos e imóveis. Além disso, com o acordo efetivado, o processo permanece suspenso durante o prazo de parcelamento, sem incidência de juros e correção sobre o débito, objeto do ajuste.

“Esta medida beneficia todas as partes que atuam no processo. Traz benefício para o Conselho que recebe mais rapidamente os débitos em execução, para o devedor que tem facilitado o pagamento de sua dívida e para o próprio Poder Judiciário que tem diminuída a quantidade de processos em que o juiz tem que atuar”, afirma Guiraud Santos.