Edital de Chamamento Público n.º 005/2019 tem prazos prorrogados

Comunicamos a PRORROGAÇÃO dos seguintes prazos:

1.      Até 04 de maio de 2020 para apresentação de propostas da segunda etapa do Edital de Chamamento Público 005/2019-DRI/Parcerias.

2.      Até 04 de maio de 2020 para apresentação de prestações de contas de termos de parcerias com vigência finalizada em 31/12/2019.

De acordo com:

A Portaria n.º 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);

A declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS), em 11 de março de 2020, que a contaminação com o novo Coronavírus (COVID-19) caracteriza pandemia;

A necessidade de conter a propagação da infecção e transmissão local, bem como preservar a saúde dos empregados, prestadores de serviço, conselheiros e demais agentes que atuam no âmbito do Crea-PR;

A Necessidade de manter, tanto quanto possível, a prestação do serviço público desempenhado pelo Crea-PR de modo a causar o mínimo impacto aos profissionais, às Entidades de Classe, empresas e à sociedade.

A exiguidade de tempo para submissão de propostas para a segunda etapa do Edital de Chamamento Público 005/2019-a DRI/Parcerias,  e a apresentação das prestações de contas dos termos de parcerias cuja vigência se encerrou em 31/12/2019

A determinação de regime especial de trabalho adotado pelo Conselho, através da Portaria 32/2020 de 20/03/2020, como medida preventiva contra a proliferação do novo Coronavírus (COVID-19.

Considerando determinação de regime especial de trabalho adotado pelo Conselho, através da Portaria 32/2020 de 20/03/2020, como medida preventiva contra a proliferação do novo Coronavírus (COVID-19).

Registra-se as decisões ad referendum do Plenário do Crea-PR sob os números: 005/2020 (23/03/2020) e 006/2020 (26/03/2020).