Marca do Crea-PR para impressão
Disponível em <https://www.crea-pr.org.br/ws/2021/06/37601/>.
Acesso em 12/10/2024 às 15h53.

Contribuições do Crea-PR e Entidades de Classe paranaenses para o novo modelo de Concessão de Rodovias do Paraná

1 de junho de 2021, às 17h22 - Tempo de leitura aproximado: 4 minutos

O Crea-PR está atento à discussão do novo modelo de concessão de rodovias do Paraná. Por se tratar de um assunto que merece atenção de todos os paranaenses – já que sua definição impactará em um contrato para os próximos 30 anos e envolve avanços estratégicos para o estado – o Conselho intensificou suas ações de posicionamento em relação ao tema, seguindo seu compromisso de valorizar o exercício ético das profissões que representa, priorizando, consequentemente, os princípios de desenvolvimento sustentável, em especial a segurança da população nas cidades e nas rodovias.

Todas as questões sugeridas pelo Crea-PR para agregar na construção deste novo modelo de concessão estão formuladas com base na proposta apresentada pelo Governo Federal (Ministério da Infraestrutura e Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT), e foram construídas com o apoio de mais de 90 Associações de Classe Paranaense, 280 conselheiros, 160 inspetores, 100 Instituições de Ensino e demais profissionais da Engenharia, Agronomia e Geociências do Paraná. Para tanto foram estruturados oito Grupos Temáticos Regionais no Estado (Apucarana, Cascavel, Curitiba, Guarapuava, Londrina, Maringá, Pato Branco e Ponta Grossa), liderados pelo Colégio de Entidades de Classe (CDER).

As sugestões foram pautadas a partir da discussão macro do novo modelo proposto, como também sobre as expectativas de cada região do estado, de acordo com suas especificidades, relacionadas à concessão.

Nesse sentido, em relação ao novo modelo de concessão de rodovias proposto, o Crea-PR considera fundamental destacar os quesitos já apontados em seu primeiro posicionamento oficial:

Transparência e Participação na Construção do Novo Modelo de Concessões

Que haja ampla transparência em todo o procedimento da concessão e execução do novo contrato, iniciando pela construção aberta e democrática do novo modelo, passando pela realização do leilão, execução das obras, entrega e administração, com efetiva participação e abertura para inclusões das contribuições advindas do processo de discussão com a sociedade organizada do Paraná, num processo que possa integrar a concessão completa das rodovias federais e também as estaduais.

Cumprimento do Contrato

O cumprimento integral do contrato deve ser um princípio fundamental do novo modelo de concessão, levando em conta que as inúmeras obras previstas devam efetivamente começar a ser executadas a partir do terceiro ano da concessão.

Para minimizar os riscos de um eventual inadimplemento contratual resultante deste hiato entre o início operacional da concessão e o início das obras é necessário que a garantia da futura concessão – incidente sobre o faturamento líquido da mesma – seja depositada na conta de retenção e repassada ao concessionário de acordo com o percentual de obras concluídas.

Valor da Tarifas

Que o novo modelo seja aquele que resulte na tarifa mais vantajosa para a sociedade e que seja compatível com o serviço prestado. Defendemos a escolha de um modelo que considere a melhor técnica de execução de projetos, obras e serviços nas rodovias, e que seja o mais vantajoso para a sociedade paranaense – levando em consideração aspectos como o ciclo de vida dos objetos contratados e a geração de valores justos, pagos às concessionárias.

Outorga

Estamos propondo um mecanismo que traga o equilíbrio entre as propostas de redução das tarifas e a garantia de efetividade da realização dos contratos.

O modelo proposto pelo Governo Federal tem sugerido apenas a outorga como necessária para a garantia da execução das obras. O Crea-PR é contra a forma como a outorga está proposta. Somos favoráveis a um modelo de leilão de concessões que considere a liberação de redução das tarifas propostas, sem limites, desde que a ampliação dos descontos seja associada a um mecanismo de garantia de execução dos contratos (obras de melhoria e manutenção com qualidade), ajustado à redução proposta pelos licitantes, conforme previsto na nova lei de licitações (exigir garantias adicionais a partir da redução de tarifas, sem prejuízo das garantias iniciais exigíveis).

Fiscalização e Governança Participativa

Este modelo de concessão pressupõe que as atividades de planejamento, desenvolvimento e acompanhamento das obras das concessionárias sejam atribuídas a profissionais habilitados pelo Conselho, assim como a fiscalização das atividades técnicas da concessão.

Entendemos que para que esse trabalho de acompanhamento seja efetivo é necessário que o poder público tenha quadros técnicos adequados e promova convênios com entidades, como com o Crea-PR, nos moldes que já temos com o TCE, por exemplo.

Sugestões específicas por Regional / Lote

Apresentamos abaixo os posicionamentos específicos debatidos e elencados pelos profissionais e organizações regionais que compõem o Sistema Confea/Crea, com as devidas especificidades necessárias para cada lote específico em cada uma das oito regionais do CREA-PR: Apucarana; Cascavel; Curitiba; Guarapuava; Londrina; Maringá; Pato Branco e Ponta Grossa.

Regional Apucarana

Regional Cascavel

Regional Curitiba

Regional Guarapuava

Regional Londrina

Regional Maringá

Regional Pato Branco

Regional Ponta Grossa

Documento de ofício completo


Comentários

Nenhum comentário.

Deixe um comentário

Comentários com palavras de baixo calão ou que difamem a imagem do Conselho não serão aceitos.

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *