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Acesso em 27/02/2024 às 18h15.

Defesa da regulamentação das profissões das Engenharias, Agronomia e Geociências

9 de janeiro de 2023, às 16h48 - Tempo de leitura aproximado: 2 minutos

Na virada de 2022 para 2023 ocorreu a divulgação de início da tramitação do Projeto de Lei 3081/2022, apresentado em 22/12/2022, que tem como objetivo desregulamentar diversas profissões e atividades que, segundo o autor da proposta “não ofereçam risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial”, estando os Engenheiros, Geógrafos e Geólogos entre as profissões elencadas nessa desregulamentação.

O Projeto de Lei, de autoria do Deputado Tiago Mitraud – o qual não se reelegeu na última eleição – demonstra total falta de embasamento e desconhecimento acerca do papel e importância das Engenharias, Agronomia e Geociências para a incolumidade e segurança da sociedade e do meio ambiente.

É absolutamente vital reconhecer a necessidade da presença destes profissionais em atividades que envolvem a segurança da sociedade, e os Conselhos de Classe foram criados justamente para fiscalizar a presença dos mesmos em serviços que coloquem em risco a população.

Segurança das edificações e grandes obras, sistemas de geração, transmissão e distribuição de energias, segurança de equipamentos eletrônicos e mecânicos, mobilidade urbana, saneamento, produção de alimentos seguros com uso sustentável da água e solo, exploração dos recursos naturais, são alguns exemplos de serviços que destacamos, cuja participação profissional é indispensável.

Os profissionais das Engenharias Agronomias e Geociências pesquisam soluções para o bem-estar da população, fazem experiências em laboratórios, constroem hospitais e protótipos, orientam equipes com relação à segurança do trabalho, planejam e ajudam a desenhar um mundo melhor, com originalidade, raciocínio lógico, pensamento crítico, sustentabilidade e objetividade, características da sua formação.

O Crea-PR se manifesta totalmente contrário à tramitação do Projeto de Lei 3.081/2022 e está trabalhando em conjunto com o Confea, sempre atento ao processo legislativo, com firmes ações parlamentares que impeçam o avanço da matéria no Congresso Nacional.

Não podemos admitir que o desconhecimento de alguns sobre a atuação de profissões há anos regulamentadas e atuantes, faça com que a sociedade dê um passo atrás na sua evolução para o reconhecimento da expertise e formação de especialistas em nossa sociedade!

Nossa Missão de valorizar as profissões nos guia para atuarmos fortemente em situações descabidas desta natureza.

Engenheiro Civil Ricardo Rocha de Oliveira
Presidente do Crea-PR


Comentários

  1. Maria Marlene Martins says:

    OAB agiu rápido e blindou para ” Advocacia” não entrar nessa lista.
    “Engenharia” tem prioridade total na segurança das construções! Não pode ser desregulamentada!!!
    Sucesso para todos.

  2. Iliota util says:

    Parabéns ao Deputado Tiago Mitraud que com esse projeto de lei vem ao encontro dos anseios mais justos e dignos de uma sociedade que quer ser plural e inclusiva, impedir as pessoas de trabalharem é a mais injusta agressão que uma ditadura regulatória pode fazer com o ser humano
    Com a aprovação desse projeto profissões consideradas de elite de ricos serão acessíveis aos mais pobres e simples mesmo sem estudo, finalmente estamos ingressando em uma sociedade mais socialista que privilegia a sociedade como um todo e não apenas grupos de elite
    Parabéns e que projetos como esse se multipliquem e desregulamente e deixem de exigir faculdade para as profissões de médico, anestesista, cirurgião, pediatra, astronauta e muitas outras
    Viva o socialismo que exalta as maiores democracias do mundo como a de Cuba, Venezuela e Nicarágua

  3. Temos que fazer um documento colhendo assinaturas e enviar para o congresso que com esse nossos representante que temos ,ainda podemos ficar sem nossos diplomas .Cada doido que elegemos ,agora estamos aí recebendo o que plantamos no congresso.

  4. Carlos Alberto Figueiredo says:

    Como um individuo desse foi um dia eleito deputado federal. Esse indivíduo que estava propondo desregulamentação de varias profissões como engenheiro. Arquiteto. Advogado. Fisoterapeuta. Economista. Contador. Esse cara é um analfabeto. Sabemos muito .bem que profissões sao dons de cada Pessoa. Como um individuo pode defender uma pessoa. Se voce nao tem um curso de direito. Uma faculdade pra isso as pessoas tem que estudar pra se embasar naquilo que voce venha propor la na frente. É como qualquer indivíduo venha elaborar um balanço financeiro pra uma instituição financeira. Sendou médico. Ou um gari ou uma pessoa quectenha apenas conhecimento de fazer. Sem ter estudado pra isso é o cúmulo do ridículo e absurdo propir uma coisa dessa.

  5. Paulo Henrique Polo says:

    Que país maluco que estamos morando, ninguem sabe mais nada, um dia um aspone ( político) qualquer fez uma lei liberando os técnicos ( bacana eu estava em uma das audiências e fazia técnico em eletrotécnica) todos ali eram e sempre serão sindicalistas ( nunca trabalharam em nada vive da sua desgraça igual a advogados ) foram lá apresentar a tal PL que o tal Temer aprovou, hj querem fazer prédio de 40 andares com o técnico de edificações, no país das jaboticabas vamos engolindo calados pois a justiça quer o povo quieto; e assim vamos afundando esse gigante sempre adormecido, nunca acordou e o tal paus do futuro está ficando cada vez mais velho, por conta dessas burocracias que faz 500 anos que assola este país, cada político vê o seu lado e povo nada, está na hora da inquisição Francesa povo, esse mesmos políticos tem que arcar com as consequências somos nós os que pagamos , os mais altos impostos do universo KKK, acho que não existe extraterrestre que pague imposto maiores que nos Brasileiros . Mais uma entidade para guela abaixo

  6. Vera Ap da Silva says:

    Falta 6 meses pra eu me formar engenheira civil ,e ouvir uma coisa dessa esse político não entendi de nada nem de política quando mais da nossa profissão.

  7. Geovany Neres de Brito Gomes says:

    Bom dia, deverá ter uma integração de todos os Creas regionais do Brasil junto com o CONFEA para não deixar ir a diante este projeto sem embasamento técnico e nem científico.

  8. José Alves de Sousa says:

    “A segurança em primeiro lugar” é o nosso objetivo na Engenharia de Manutenção de Aeronaves. Não se pode desregulamentar a profissão de engenheiro. Os engenheiros precisam ficar atentos contra propostas inaceitáveis. Grato.

  9. Marcelo says:

    Contamos com o CREA CONFEA para que atue de forma a assegurar que projeto de lei tão descabido seja arquivado. Felizmente 97% dos votantes na enquete da câmara são, também, contrários ao projeto. Lamentável o uso de recursos públicos para propostas que em nada beneficiam à sociedade. https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2345303/resultado

  10. Richard Sena says:

    A regulamentação não permite exercício de nenhuma profissão sem a devida formação técnica e científica. Não eliminar a necessidade de diploma universitário e nem impede a formação ou manutenção de nenhuma entidade de classe. Apenas elima a obrigatoriedade de filiar-se a qualquer uma delas.
    Todas as nações participantes da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) tiveram como pré-requisito a eliminação de tal obrigatoriedade de regulação profissional como forma de fomentar a liberdade de mercado, entre essas nações estão Estados Unidos, França, Alemanha, Japão e Reino Unido. Todas com maior desenvolvimento econômico, pesquisa e desenvolvimento técnico e científico extremamente relevantes e adeptos das melhores e mais conceituadas técnicas de engenharia em todo o mundo.
    Sou filiado, por obrigação parabpoder exercer minha profissão, ao CREA desde 2010.
    Em resumo, o CREA poderá continuar existindo e quem quiser poderá continuar fazendo parte do sistema CREA CONFEA porém outras associações de classe para agregar os engenheiros poderao ser criadas, assim como poderá também ser feito para as outras profissões para as quais o PL se propõem a terminar com a regulamentação.
    Poderemos ainda exercer a profissão sem nos filiar a nenhuma delas se assim escolhermos, em outras palavras teremos liberdade de escolha.
    E como o CREA poderá se manter relevante neste cenário? Terá que oferecer serviços que o tornem atraente para o profissional tais como cursos, suporte legal e outros serviços que possam ser importantes para se diferenciar e continuar existindo.
    Acredito que o CREA e para aqueles que trabalham diretamente nesta instituição há muitos motivos para odiar a legislação proposta mas para nós profissionais será sem dúvida uma grande melhoria.

    • Pedro Henrique says:

      O mais sensato, o resto do pessoal só quer panelinha profissional e ser açoitado pelo estado, 99% nem leu o projeto e ta opinando com base na interpretação do presidente.

    • Abel Caetano says:

      Em relação ao seu comentário, você não pode falar que “para nós profissionais será sem dúvida uma grande melhoria”. Respeito a sua posição, mas não concorda com o seu posicionamento e defendo o sistema Confea/Crea.

    • Robinson Sebastian Selner says:

      A regulamentação das profissões com a emissão de ARTs é uma forma de registrar formalmente os serviços prestados. Atestados e ARTs são solicitados em diversos processos licitatórios e de contratação sem os quais os profissionais não poderão comprovar adequadamente sua experiência. Para os rebeldes que enxergar a tal liberdade de mercado como a saída para todas as questões eu desejo boa sorte e para os que valorizam suas profissões eu desejo bom senso.

  11. Sandra says:

    Conto com o CREA, e CONFEA para ajudar a defender nossa classe!

    • Marcelo José Ferreira Duarte says:

      Os CREAs não defendem os interesses dos profissionais. Como me disse uma vez um fiscal do CREA-MG, eles defendem a Sociedade dos “maus” profissionais. Qual o parâmetro dos CREAs para definir qual é o mau profissional? O mau profissional para os CREAs é aquele que não paga as anuidades e ARTs em dia!!!. É o único parâmetro. Vergonha…

  12. Adeildo says:

    Isto mostra a capacidade de alguns políticos que ingressam na corrosiva política nacional, aqueles que são pagos para apoiar o povo brasileiro agem de maneira insana e covarde, como este cidadão, isto deve ser porque ele não sabe o quanto um profissional deste passou para chegar aonde chegou, assim como não deve saber a importância de uma mão de obra qualificado. Só pode ser louco um cara deste, um desequilibrado total.

  13. Adilson Ensina says:

    Com que base científica esse mentecapto desse deputado cria um projeto de lei para desregulamentação de várias profissões dentre ela a de engenharia? Esse deputado sem noção deveria cassado e impedido de exercer qualquer cargo público.

  14. Zenilton José correa says:

    Eu como engenheiro onde fiquei 5 anos em uma universidade repudio totalmente uma P.L nociva aos interesses da sociedade.

  15. Jane says:

    Que absurdo!! Entao não é mais necessário estudar nesse país?
    Que triste!! Espero que o Crea que sempre foi um órgão confiadissimo não deixe isso ir adiante.

  16. José Ibervon França de Andrade says:

    Este é mais um assunto absurdo, de forma ilegal, imoral e totalmente irresponsável, que tal deputado sem conhecimento algum de quão importante são as responsabilidades técnicas e civil / criminal, impostas a nós engenheiros. Estas garantias tecnicas são impostas por lei para que haja segurança nas prestações de serviços oferecidos a sociedade por profissionais habilitados. Temos vistos inúmeros casos comprovadamente de acidentes envolvendo pessoas totalmente despreparadas e sem conhecimento no exercício da profissão na área de engenharias, que causaram inúmeros acidentes fatais, na qual o único propósito foi de forma ilícita ganhar dinheiro sem a preocupação no bem estar do outro.
    Portanto, deixo aqui minha indignação a esse absurdo sem precedente, e espero que o conselho regional de engenharia e arquitetura de todos os estados da federação Brasileira se manifestem rapidamente.

  17. Um projeto arbitrário que atinge não só as engenharias, mas várias outras profissões. Uma afronta a sociedade.

  18. Não só as engenharias como outras profissões estão sendo vítimas de Projeto de Lei oriúdo de ideias retrógradas de um político asqueroso que não tem noção sequer do que está propondo contra a sociedade.

  19. Ok, se desregulamentarem as profissões citadas no projeto, e for aprovado. Proponho um outro projeto, que todo político sim, seja regulamentado, e prove que ele não é um perigo para o país.
    Um verdadeiro lixo quem propôs isso.
    E o pior é o projeto entrar em tramitação.

  20. LUIZ CARLOS DE SOUZA says:

    Só espero que não vai para a mesa do hiper mega super todo poderoso e decisão monocrática de Alexandre de Moraes STF. LEMBRANDO QUE ESTOU TE FAZENDO ELOGIOS ALEXANDRE!

  21. Marcelo Militao Dos Santos says:

    É importante que os Órgãos Como Crea e Confea fiquem atentos do importante papel que esses profissionais desempenham em nossa sociedade, pois não podemos nunca se calar e sim nos mover para combater a ignorância de representantes irresponsáveis que se quer tem base alguma para defender , e assim não sermos pegos de surpresa.

  22. Fabio ximenes lopes says:

    Este ex deputado acho que e um tremendo analfabeto sem bom senso ,nossos políticos infelizmente fazem projetos sem fundamento,
    Sou eng.civil,

  23. Aílton Nogueira says:

    Não seria oportuno o CREA entrar com uma ação pública e de todos os profissionais contra esse absurdo junto ao poder público correspondente? Ou seria uma coleta de assinaturas através das delegacias e sindicatos ?

  24. Sou contra de vários cursos sem Diploma. Ex. Veterinário, Jornalista, Engenheiro, Relações Publicas, Sociologia e outros.

  25. Aledio Jose Ferreira says:

    Os Tecnólogos não existem para p CREA , existem somente para pagar a mesma anuidade do engenheiro , não ter nenhum direito e prerrogativas , mesmo os tecnólogos com muita experiência em campo até mais experiente que muitos engenheiros

  26. Anemilton Leite says:

    Olha em um país minimimante serio esse lixo de projeto de lei não estaria nem sendo discutido.
    Eng Anemilton

  27. Gustavo Souza says:

    O referido deputado que diga-se de passagem nao se reelegeu provavelmente é um recalcado que queria ser engenheiro e fez ADM. Vi seu perfil na wikipedia.

  28. Edenilson says:

    Taí aí o porque esse ” cidadão ” não conseguiu se reeleger, faltou senso.

  29. Luciano Jorge de Andrade Júnior says:

    Há uma condição certa: o exercício regulamentar é socialmente cabível. Exatamente incólume, ou seja, que está intacto, inteiro, é o conhecimento com regulamentação. A regra, ou norma, distingue e, sem ela, é que há risco. Fazer com ordenança, com regulamento é um passo seguro.
    Doravante, expressar-se em termos meramente declaratórios, sem fundamento, demonstra má-formação, e uma vez que leis existentes e normas reguladoras, são instrumentos consagrados e fazem a base da sociedade civil. Ademais, e, repito, projetos dessa má-formada linha política, imputam erro e mostram incoerente acometimento de desordem. Inegável é a contribuição da regulamentação à sociedade. Atuamos em união, sob uma cultura formativa. Um projeto deve regular, assim como se regula a velocidade no trânsito, que é ação da engenharia; o oposto (desegulamentar) é funesto.
    Aclamo o CREA-PR a veementemente infelicitar tal PL como infame. Tal PL ignora a honra do esforço tecnológico e sócio-formativo de todos os profissionais. Geramos normas, com base científica e com base na experiência e sua confirmação na prática, e essa regulamentação torna credibilíssima e segura as atividades das engenharias, agronomias e geociências. O avanço em nossa profissão é exatamente tornar estrita a regulamentação, o que significa o exercício rigorosamente padronizado e em linha com os avanços tecnológicos, industrializáveis e programáveis, avanço certo e que nos impulsiona à modernidade; isso implica regular para ser absolutamente claro e certo no que se realiza profissionalmente. O que o PL propõe é desregulamentar, e isso é descabido e desditoso.
    Portanto, que o CREA seja coeso e confirme forte e credibilíssima a regulamentação das engenharias, agronomia e geociências, essenciais à ordenança pública, imprescindível à segurança do indivíduo e ao bem patrimonial

  30. Daniela Cristiane says:

    Belas palavras, mas qual a providência o CREA tomará para que isso não vá adiante?

    • Crea-PR says:

      Boa tarde, Daniela, como comentamos na nota divulgada, por meio da nossa assessoria e em conjunto com o Conselho Federal estamos tomando todas as ações cabíveis para impedir que este projeto avance no Congresso Nacional.

  31. Nelson Luiz says:

    PL 3081/2022 – SOU CONTRA.

  32. alexander wolker says:

    Ótimo o posicionamento. Necessário agora ação rápida e precisa junto aos representantes parlamentares de nosso estado e senado, pedindo posicionamento claro e público contra este ato.

    • Samuel Fernando says:

      Que tal, criarmos uma lei, para desregulamentar os deputados, eles também não oferecem risco a segurança e saúde, e não pautam os pedidos e projetos em defesa da população brasileira…!?

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