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Disponível em <https://www.crea-pr.org.br/ws/2024/01/crea-pr-fecha-2023-com-mais-de-40-mil-acoes-de-fiscalizacao/>.
Acesso em 12/04/2024 às 14h16.

Crea-PR fecha 2023 com mais de 40 mil ações de fiscalização

Conselho cumpre o dever da fiscalização orientativa, educativa e informativa em todo o Paraná

4 de janeiro de 2024, às 15h05 - Tempo de leitura aproximado: 2 minutos

Encerramos 2023 com 40.862 ações de fiscalização em todo o Estado. Foram 20.170 relatórios de fiscalização com algum indício de irregularidade e 11.028 com ausência de participação de profissionais habilitados. O trabalho resultou ainda em 225 relatórios de fiscalização de averiguação de conduta profissional.

“Concluímos em 2023 quase 16 mil processos de fiscalização, sendo que 11.463 foram regularizados após a ação do Crea-PR, sem a geração de auto de infração. Desta forma, cumprimos o dever da fiscalização orientativa, educativa e informativa. Além disso, foram 706 empresas registradas após a fiscalização”, explica a Eng. Amb. Mariana Maranhão, gerente do Departamento de Fiscalização (Defis) do Crea-PR.

Nas fiscalizações realizadas pelo Conselho são verificadas diversas situações, como o exercício ilegal da profissão (pessoa física ou jurídica); ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento que identifica de forma legal, objetiva e rastreável, que o serviço/obra foi planejado e executado por um ou mais profissionais legalmente habilitados pelo Crea, e que cabe exclusivamente a este, ou a estes profissionais a responsabilidade técnica; falta de registro da empresa ou de responsável técnico; exercício de atividades estranhas; falta de registro profissional; descumprimento de salário mínimo profissional; uso indevido de título profissional, entre outros.

Em 2023, o Crea-PR também fortaleceu as ações de fiscalização e de identificação de desvios de conduta profissional das Engenharias, Agronomia e Geociências.  Isso porque a autarquia conta com o olhar especializado e criterioso do agente de fiscalização em campo e atua com uma comissão específica na análise de denúncias referentes à conduta ética profissional. Neste ano foram contabilizados 225 processos de averiguação de conduta e concluídos 198, sendo que 78 foram arquivados, ou seja, não houve a comprovação de má conduta profissional. Foram emitidas 69 advertências reservadas, 47 censuras públicas e quatro cancelamentos de registro.

No processo administrativo que envolve averiguação de conduta dos profissionais, o Crea-PR pode atuar de duas formas: quando o indício de infração ao Código de Ética é constatado pela equipe de fiscalização ou de tratamento interno de processos, ou quando há uma denúncia externa de possível infração.

Em ambos os casos, inicialmente a equipe de fiscalização providencia o tratamento inicial do processo, com a coleta de dados, informações, depoimentos e declarações, a fim de comprovar os indícios ou provas de autoria e materialidade da possível infração. Concluída esta fase inicial, o processo é encaminhado à Câmara Especializada da modalidade profissional do arrolado/denunciado para a análise de admissibilidade do processo. Uma vez admitido, o processo é encaminhado à Comissão de Ética, que se ocupará de realizar a instrução processual, colhendo depoimentos dos envolvidos e proporcionado o mais amplo direito de defesa. Ao término desta instrução processual, a Comissão emite seu relatório final, que é encaminhado novamente à Câmara Especializada para a realização do julgamento do processo.


Comentários

  1. Gilmar says:

    bom dia,
    o que exatamente essa mocinha fiscaliza nessa obra? Só pra saber onde anda meu dinheiro

    • Crea-PR says:

      Sr. Gilmar,
      a “mocinha” que está na foto que ilustra esta matéria é Agente de Fiscalização do Crea-PR, uma das excelentes profissionais que compõem este quadro de colaboradores. Assim, durante a fiscalização naturalmente verifica todas as questões relacionadas a responsabilidade técnica e efetiva participação.
      Aqui em nosso site há diversas formas de acompanhar mais dados sobre fiscalização e também informações financeiras; fica o convite para verificar por exemplo nossos relatórios de gestão e outras informações na seção de Transparência do site.

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